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MANIFESTO MOVIMENTOS DE MULHERES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONVOCAM LUTAS PARA O MÊS DE MARÇO DE 2017

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados.

Esses direitos não são permanentes.Você terá que manterse vigilante durante toda a sua vida” Simone de Beauvoir

 
O Brasil vive hoje o aprofundamento do golpe parlamentar, mediático e jurídico, que
rompeu com a democracia em 2016, semeou ódio às mulheres e população LGBT e reforçou o
racismo.Temos vivido uma conjuntura de avanço doconservadorismoede perda dedireitos
sociais e trabalhistashistoricamente conquistados, seguido do aumento da violência e do
controle sobre a vida e o corpo das mulheres e da repressão, criminalização aos movimentos
sociais populares e desqualificação e perseguição das esquerdas. Em que pese esta onda
conservadora, o feminismo tem resistido nas ruas contra retirada de direitos, contra a
violência e feminicídios e lutando por autonomia e nossos direitos sexuais reprodutivos.

Os desmontes dos direitos e das políticas sociais atingem de forma particular as
mulheres. Quanto mais avança a privatização e aprecarização da saúde e da educação, por
exemplo, mais se intensifica a sobrecarga de responsabilização e de trabalho das mulheres,
aumentando desigualdades de gênero, classe, raça e de geração.  

Na contramão do reconhecimento da sobrecarga de trabalho e responsabilidades
historicamente imputadas às mulheres, foi apresentada pelo governo golpista de Michel
Temer a proposta da contrarreforma da Previdência, que propõe igualara idade de homens e
mulheres, trabalhadores/as rurais e urbanos para 65 anos, com 25anos de contribuição. Dessa
forma, as trabalhadoras rurais, por exemplo, que até agora se aposentavam com 55 anos,
precisarão trabalhar pelo menos 10 anos a mais.Equiparar a idade de homens e mulheres para
aposentadoria é desconsiderar a tripla jornada de trabalho das mulheres que garantea
realização do trabalho doméstico e de cuidados e areprodução da força de trabalho.

Com as novas regras, as pensões por morte e os benefícios assistenciais definidos pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) deixam de ser vinculados ao salário mínimo e o
Benefício da Prestação Continuada (BPC) passará para 70 anos, retirando o acesso de milhares
de pessoas ao benefício que, em diversas famílias, é a única fonte de renda.

Para trabalhadoras e trabalhadores rurais, a PEC 287/2016propõe várias mudanças
que dificultam significativamente o acesso aos direitos previdenciários. Um dos maiores
problemas está na obrigatoriedade da contribuição individual em substituição à aplicação de
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção (art. 195, § 8º da CF), conhecido
como FUNRURAL. No contexto das relações desiguais na família, quando a família tiver que
optar por um membro da família para contribuir, dificilmente será a mulher ou a/o jovem.

Outra alteração drástica será a desvinculação da aposentadoria do Salário Mínimo, que
será 51% da média dos salários de contribuição, somados a 1% por ano de contribuição. Isto
significa que um/a trabalhador/a rural para se aposentar com um salário mínimo, necessitará
ter contribuído por 49 anos e ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Nós, mulheres trabalhadoras do campo, da floresta, das águas e da cidade,
manifestamos nossa posição contrária a essa contrarreforma da Previdência Social que impõe
retirada de direitos adquiridos e aumento das desigualdades sociais;não mexendonos
privilégios das classes dominantes, levandoà privatização deste direito sociale ao aumento do
lucro dos bancos e das empresas de previdência privada. Defendemos o sistema de Seguridade
Social e a Previdência Universal, Pública e Solidária, que contribua de forma justa com a
distribuição de renda e a diminuição das desigualdades entre homens e mulheres,
considerando as diferenças entre as/os trabalhadoras/es rurais e urbanos.
Só com uma ampla mobilização impediremos esses retrocessos. Nosso caminho e
alternativa é resistir e lutar juntas!!!

Por isso, convocamos a todas as mulheres e organizações de mulheres a construir no
processo de construção das ações doDia Internacional de Luta das Mulheres, 08 de março,
lutas em defesa dos nossos direitos contra a reforma da Previdência Social.Para isso
sugerimos:

 Formação política sobre os impactos da contrarreforma da previdência na vida das mulheres;

 Participação em programas de rádio;

 Pressão sobre vereadoras/es, prefeitas/os e deputadas/os nos estados, propondo audiências
públicas em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas; 

 Realização de grandes mobilizações, atos, paralizações e jornadas de lutas descentralizadas
nos estados, entre os dias 06 a 15 de março, de forma unitária com mulheres urbanas e rurais
e em articulação com partidos de esquerda, movimentos populares e sindicais;

 Lutas contra o desmonte da reforma da previdência, a retirada de nossos direitos e a violência
contra as mulheres que todos os dias violentam e assassinam mulheres no Brasil e no mundo;

 Seguir presentes em todas as lutas deste mês de março contra a retirada dos direitos;

 Apoiar as lutas da “Parada Internacional de Mulheres” neste 08 de março.  

Nossos Direitos, só a luta faz valer!!!
Nenhum Direito A menos!!! Fora Temer!!!

 Assinam:
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares --
CONTAG
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas –
CONAQ
Federação Nacional das Trabalhadoras Domesticas – FENATRAD
Levante Popular da Juventude - LPJ
Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB
Movimento Camponês Popular – MCP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Marcha Mundial de Mulheres – MMM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST

Minga Informativa

Produção: MDA Comunicação Integrada