03/2008
Ofensiva do agronegócio viola o direito das camponesas e dos camponeses: liberação do milho transgenico e criação de novas leis contra o livre uso da biodiversidade

No último semestre de 2007 fomos atropeladas por uma série de ofensivas do agronegócio de violação dos direitos dos agricultores e agricultoras ao livre uso da biodiversidade.

Algumas destas ofensivas já conhecemos de perto: apropriação das terras dos agricultores pelas monoculturas do agronegócio, contaminação de lavouras por transgênicos e dos alimentos, por agrotóxicos.

Mas outras ameaças estão chegando sob a forma de Projetos de Lei e de outras regulamentações, que buscam assegurar a apropriação das sementes, das mudas e dos conhecimentos e práticas das camponesas e camponeses, pelas grandes empresas transnacionais.

Já se encontram em processo de elaboração e/ou de tramitação no Congresso Nacional as seguintes propostas de mudança das legislações existentes no Brasil:

O Projeto de Lei nº. 2.335 de 2007, em tramitação no Congresso Nacional, busca restringir os direitos dos agricultores de guardar parte de sua colheita para usar como semente para o plantio no ano seguinte. Essa lei, se for aprovada, impedirá também que o produto seja comercializado sem autorização do dono da propriedade intelectual da semente ou muda, ou seja, para comercializar seu produto o agricultor(a) terá que pagar uma taxa ao dono da variedade (royalty).

Foi encaminhado pelo governo um Ante-Projeto de Lei (APL) que cria, caso aprovado, um conjunto de regras sobre o uso da biodiversidade agrícola e dos conhecimentos das camponesas e camponeses sobre as plantas e animais. Com a intenção de repartir os benefícios, inclusive financeiros, derivados do aproveitamento destes recursos, o projeto acaba criando um sistema todo coordenado pelo Ministério da Agricultura que favorece principalmente o agronegócio. A forma de consulta da sociedade, proposta pelo governo, a este anteprojeto de lei tão complicado e decisivo para o uso e conservação da biodiversidade é somente pela internet, dando apenas, até o momento, 90 dias para resposta.

Esta proposta busca permitir a utilização, registro, patenteamento e licenciamento das Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso, popularmente conhecidas como sementes Terminator, através do PL 268/2007, do Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) Se o uso destas tecnologias for liberado no Brasil, as empresas poderão produzir e comercializar sementes de plantas transgênicas estéreis, ou seja, que não se reproduzem, ou que só conseguem se reproduzir através da utilização de produtos químicos vendidos pelas próprias empresas. Os riscos a saúde e ao meio ambiente destas tecnologias ainda são pouco conhecidos, o que torna muito arriscada a sua utilização. Se forem liberadas, irão tornar, sem dúvida nenhuma, as agricultoras e os agricultores ainda mais dependentes das grandes transnacionais, pois não poderão multiplicar suas sementes e terão de comprá-las a cada safra. A contaminação de outras plantas por essas sementes poderá fazer com que outras espécies e variedades se tornem estéreis.

Existem grandes pressões por parte das empresas químicas no sentido de facilitar o registro de novos agrotóxicos e promover a circulação destes produtos nos países do Mercosul. O governo já autorizou o registro de produtos por equivalência através de procedimentos simplificados, ou seja, se o produto for considerado semelhante a um produto que já está registrado, não precisará passar por uma série de testes que buscam medir os impactos da utilização deste produto para a saúde e o ambiente. O governo criou, inclusive, uma força tarefa envolvendo diferentes Ministérios, para facilitar a liberação dos produtos no mercado. Mais uma ameaça à biodiversidade e a soberania alimentar da população brasileira.

Além de todas essas mudanças da legislação, que se encontram em discussão, no início deste ano o governo LULA liberou o plantio comercial de duas variedades de milho transgênico.

Essas sementes são fabricadas pela multinacionais Monsanto e Bayer. A
liberação do milho transgênico traz grandes impactos à agricultura camponesa e à
sociedade como um todo. A ANVISA foi contra a liberação e disse que as empresas não comprovaram que esses milhos são seguros para a saúde. O IBAMA também foi contra e disse que o milho transgênico vai contaminar as variedades crioulas, causando grandes prejuízos para os camponeses e camponesas. Essa decisão do governo reforça seu apoio ao modelo do agronegócio e das transnacionais.

Cada vez mais a defesa de nossa soberania e de nossas sementes dependerá de ações locais a serem tomadas no nosso dia a dia. Temos que estar biovigilantes, alertar nossas companheiras e companheiros e impedir que as sementes transgênicas entrem nas nossas comunidades.

• O direito de uso próprio da semente

• As sementes crioulas e os bancos e feiras de sementes comunitários

• O livre uso das plantas medicinais e dos conhecimentos camponeses sobre a saúde

• A livre comercialização dos produtos das camponeses e camponesas e a renda das famílias

• A soberania alimentar das famílias e das comunidades

• O direito de produzir alimentos saudáveis de forma ecológica

• A saúde dos trabalhadores do campo e da cidade

• As grandes empresas produtoras de sementes

• Os fabricantes de agrotóxicos

• Pesquisadores ligados às empresas

• Setores do governo interessados em favorece o agronegócio

• Informar as camponesas e camponeses e a sociedade em geral sobre o que está acontecendo.

• Lutar contra a aprovação destas legislações e em defesa dos direitos dos agricultores e agricultoras pressionando o governo e o Congresso Nacional.

• Garantir, na prática, os direitos das camponesas e camponeses ao livre uso da agrobiodiversidade, plantando, multiplicando e repartindo as sementes, mudas, animais...enfim de continuar com o conhecimento sobre estas práticas dentro de nossas casa, comunidade e organizações.

• Organizar mobilizações de denuncia sobre a ação do agronegócio em nosso país.

• Recolher assinaturas (no abaixo assinado que segue na seqüência), neste 08 de março e enviar por fax para o endereço recomendado.

Movimento de Mulheres Camponesas – Brasil
Março 2008