30/10/2007
Fórum Paralelo da Previdência reabre suas  atividades com manifestação em Brasília
Entre as atividades agendadas para os dias 30 e 31 de outubro, estão audiências com a ministra Nilcéia Freire e com a bancada feminina da Câmara, além da entrega de propostas ao Fórum Nacional da Previdência Social

Hoje (30/10) abriu-se mais um encontro do Fórum Itinerante Paralelo da Previdência Social (FIPPS), que propõe a proteção previdenciária ao trabalho feito pelas mulheres, em quaisquer das atividades produtivas e nas atividades da reprodução e do cuidado familiar. Em frente ao Ministério da Previdência, cantorias e palavras de ordem marcaram as primeiras atividades do Fórum que se estende em discussões até amanhã e conta com a participação de 300 mulheres de vários segmentos de movimentos sociais e populares, dentre elas a Via Campesina. (Ver programação abaixo).

A partir das 14h, as mulheres começam a elaborar a Carta das Mulheres ao Fórum Oficial que acontece até o dia 01/11 também no Ministério da Previdência. Na carta, o FIPPS deve explanar suas principais reivindicações, discutidas ao longo do ano. "Nós, dos movimentos de mulheres, também queremos debater e sermos ouvidas sobre a questão da previdência. Somos contra um sistema privado de previdência. Defendemos uma previdência universal, que contribua para a desconcentração de riquezas no nosso País" afirma o folder distribuído pelas mulheres.

O FIPPS surgiu em abril como um contraponto ao Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS), criado para apresentar propostas para mais uma reforma da Previdência. Além de ministérios, fazem parte do grupo de discussão centrais sindicais e confederações patronais. O movimento de mulheres, porém, não foi incluído nos debates, podendo participar apenas como observador.

O fórum paralelo defende sim mudanças na Previdência Social, mas para garantir direitos das mulheres e para melhorar o sistema. "O Estado brasileiro precisa parar de dizer não aos nossos direitos. As mulheres têm uma situação de trabalho das mais precárias e esse é um problema de política pública e da Previdência Social brasileira", diz o documento a ser apresentado ao fórum oficial.

O FIPPS é convocado pelo Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/ Via Campesina), Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Campanha Nacional pela Aposentadoria das Donas de Casa, Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Movimento Interestadual de Quebradeiras de coco de Babaçu (MIQCB), Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)

Veja as principais propostas do FIPPS:

• Sistema de seguridade social público, universal, solidário e redistributivo;

• Reconhecimento do trabalho não remunerado para fins de aposentadoria;

• Efetivação e ampliação do Sistema Especial de Inclusão Previdenciária;

• Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos;

• Fim do fator previdenciário;

• Garantia do salário-mínimo como valor dos benefícios previdenciários e assistenciais;

• Criação de um regime de segurados/as especiais urbanos, que garanta a inclusão dos segmentos informais, em sua maioria composto por mulheres;

• Taxação sobre grandes fortunas para financiamento da Seguridade Social, fim das renúncias fiscais e isenções, punição com confisco de bem de quem sonega imposto;

• Uso de todas as fontes de financiamento da Seguridade Social e o fim da utilização dos recursos para pagar juros da dívida;

• Transparência e controle social com instalação imediata do Conselho Nacional da Seguridade Social, com participação de representantes dos movimentos de mulheres.

Como parte da programação em Brasília, uma comissão de manifestantes se reunirá com a ministra Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, na segunda-feira, dia 29, às 10h. Na terça-feira, dia 30, às 16h será a vez de o movimento debater suas propostas com a bancada feminina na Câmara dos Deputados.

A expectativa com esses encontros é fortalecer a parceria com as parlamentares e a ministra pelo compromisso com os direitos previdenciários das mulheres. Durante a reforma da Previdência de 2003, a articulação com a bancada feminina possibilitou pautar a discussão de gênero no Congresso, o que resultou na criação do sistema especial de inclusão previdenciária.

Contato
Assessoria de Comunicação do CFEMEA: (61) 3224 1791
Assessoria de comunicação da Via Campesina: (61) 9966 4842
Rosângela Piovizani e Luciana Piovezan (MMC): 61- 9105 3980