26/11/2007
17 anos de Campanha pelo fim da violência contra as mulheres

A Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa 17 anos e será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. No Brasil, ela começa mais cedo, no dia 20 de novembro com o Dia da Consciência Negra e terá o slogan “Exija seus direitos. Está na Lei. Lei Maria da Penha”, Com o objetivo de alertar a população sobre a violência familiar sofrida por mulheres, a edição 2007 traz como tema central o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei nº 11.340/2006, que tem o nome de Maria da Penha, símbolo de luta contra este crime.

Desenvolvida pelo Center for Women´s Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres), desde 1991, a Campanha conquistou espaço fundamental na sociedade brasileira, sendo realizada, há cinco anos, pela Agende Ações em Gênero Cidadania Desenvolvimento - AGENDE, em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

Este ano, o objetivo é chamar a atenção da população para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. “Toda e qualquer pessoa é responsável por essa Lei e deve divulgá-la em qualquer lugar, onde houver violência” diz Maria da Penha. Vamos enfatizar, na Campanha 2007, os resultados, o papel dos diversos atores políticos e sociais na sua disseminação, aplicação e implementação. Será um diálogo entre Instituição (autoridades) e Pessoa Física (sociedade). De um lado, a mulher vitimada contando sua história, do outro lado a autoridade/instituição comentando a situação sobre o prisma da Lei. A meta é encorajar as mulheres a romperem o silêncio e ciclo de violência em que vivem, fortalecer a auto-estima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos.

Os movimentos feministas e de mulheres escolheram como foco de ação da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres o período compreendido entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, porque esse período abrange quatro datas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos. No Brasil, a Campanha começa mais cedo, no dia 20 de novembro, para destacar a dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.

No Brasil, esta é uma importante data na Campanha – Nesse dia, em 1695, foi assassinado Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, herói e grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade.

Declarado assim em justa homenagem à “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas que tiveram a coragem e força de se opor à ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, uma das mais violentas da América Latina. Minerva, Pátria e Maria Tereza foram brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.

Marca o início da Campanha anual para conter a epidemia da Aids, estimular a prevenção e, assim, diminuir a disseminação do vírus HIV. A data é utilizada no mundo todo para a promoção de ações que tentam conter o crescimento da epidemia. Estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, fato que levou o Governo brasileiro a lançar o Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST.

Data em que um estudante entrou armado em escola politécnica da Universidade de Montreal, em 1989, gritando que queria “apenas as mulheres”, as “feministas”. O saldo da barbárie: catorze alunas assassinadas. A trágica injustiça inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Celebra a adoção, em 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), código ético e político do século XXI voltado à proteção dos direitos fundamentais. O documento nasceu em resposta à violência praticada pelos nazistas contra judeus, comunistas e ciganos e às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki, no Japão, matando milhares de civis.

Campanhas como a 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres têm um importante papel no enfrentamento da violência por promoverem o debate público e darem visibilidade a uma questão que, em geral, fica restrita ao espaço doméstico.

O envolvimento da sociedade e o compromisso do Estado com o enfrentamento da violência contra as mulheres é fundamental, sozinha a mulher vitimada não encontra forças para dar um basta na situação em que está vivendo. Mas para que a sociedade se envolva nesta luta é necessário que conheça um pouco mais sobre essa problemática questão, que saiba o quão preocupantes são os números e dados sobre essa prática e que também tenha consciência sobre como a violência contra as mulheres afeta a sociedade em geral, seja pelo custo alto para o Estado, seja pelo impacto que produz em meninos e meninas educados em um modelo discriminatório e violento no que se refere aos papéis sociais construídos para mulheres e homens.

Mobilizações como a Campanha 16 Dias de Ativismo também desempenham um importante papel de articulação e promoção do diálogo entre os movimentos de mulheres, feminista e de direitos humanos e os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário responsáveis pela formulação de políticas públicas, bem como para o fortalecimento de serviços e a implementação de legislações voltadas para a erradicação da violência contra as mulheres.

Por fim, Campanhas como a 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres são de extrema importância para as mulheres vitimadas saberem mais sobre seus direitos nesta situação e sobre serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para perceberem que não estão sozinhas, existem outras mulheres na mesma situação as quais conseguiram dar a volta por cima; existe também muita gente compartilhando com a sua luta!