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CARTA PÚBLICA DO MOVIMENTO DE
MULHERES SOBRE A PARTICIPAÇÃO NO
FÓRUM NACIONAL DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Ao Excelentíssimo Sr.
Nelson Machado
DD Ministro da Previdência Social
Brasília - DF
Excelentíssimo Sr. Ministro
Nelson Machado,
Dirigimo-nos a Vossa
Excelência para manifestar nossa insatisfação com as
definições para constituição do Fórum Nacional da
Previdência Social e pleitear a inclusão, no campo dos
movimentos sociais, dos movimentos de mulheres. E o fazemos,
pelas razões expostas a seguir.
Nós, mulheres, somos mais da
metade da população brasileira, cerca de 53 milhões das
pessoas que compõem a População Economicamente Ativa do país
e cerca de 36 milhões na população ocupada.
No trabalho rural agrícola,
nós mulheres representamos cerca de 40% das pessoas ocupadas
nas atividades agrícolas e na produção para o consumo (IBGE,
2003).
Apesar de nossa participação
no mercado de trabalho ter se ampliado nas últimas décadas,
isso tem ocorrido nos setores mais precários, destituídos de
direitos e desvalorizados, como no setor informal e no
emprego doméstico, em que as mulheres, sobretudo as negras e
as mais pobres, estão inseridas. A imensa maioria (95,6%)
das(os) trabalhadoras(es) domésticas(os) remuneradas(os) são
mulheres (OIT, 2006).
Nós, mulheres, somos maioria
da população inserida nos postos informais e precários de
trabalho. Estamos, portanto, sujeitas a precárias condições
de trabalho e mais distantes da possibilidade de ter acesso
aos direitos do trabalho e à inclusão previdenciária, em um
sistema que funciona à lógica contributiva, não-universal e
excludente. Por isso, a maior parte de nós, mulheres, está
desprotegida no presente e potencialmente vulnerável, no
futuro, dado o caráter não-inclusivo que ainda marca a
Previdência Social brasileira, sobretudo para as
trabalhadoras urbanas.
Somos nós, as mulheres, as
mais atingidas pelo desemprego: a taxa entre mulheres é de
7,8, segundo o IBGE, 2004. Quando empregadas, nós mulheres
ainda somos submetidas à desigualdade de remuneração, na
maior parte dos locais de trabalho, deste país.
Ainda não temos, em nosso
país, o reconhecimento do valor social e econômico do
trabalho doméstico, que contribui para a produção da riqueza
do país. Se reconhecermos o valor do trabalho doméstico
não-remunerado realizado majoritariamente pelas mulheres, a
maioria da população de mulheres são trabalhadoras...Estudos
recentes já demonstram que, quando contabilizado, o trabalho
doméstico corresponde a cerca de 13% do PIB do nosso país -
somente os afazeres realizados pelas mulheres geram 185
bilhões para a economia (Melo e Considera, 2005). Porém, o
valor social e econômico do trabalho doméstico, e o tempo
destinado às mulheres para realizá-lo não são reconhecidos,
visibilizados e não contam para o acesso a direitos.
Somos nós, as mulheres, no
campo e nas cidades, que ainda arcamos com o peso da jornada
de trabalho doméstico não-remunerado, reflexo da injusta
divisão sexual do trabalho entre homens e mulheres, que
impacta nas possibilidades de inserção no trabalho
remunerado e, uma vez inseridas, nos submetem à uma dupla
jornada de trabalho, que reduz as possibilidades de
aprimoramento profissional, continuidade dos estudos,
participação política e lazer. Vale lembrar que o tempo
gasto com o trabalho reprodutivo, na esfera doméstica, pelas
mulheres, é de cerca de 4 a 5 horas superior ao gasto pelos
homens. Hoje, milhões de mulheres já envelheceram e seguem
envelhecendo realizando trabalho doméstico não-remunerado e,
portanto, sem acesso à Previdência em função do trabalho
realizado.
O tempo que nós mulheres do
campo dedicamos ao cultivo de hortas e plantas medicinais e
ao trato de pequenos animais, absolutamente fundamental para
a sobrevivência e sustento das nossas famílias é
invisibilizado e desvalorizado, do que decorre o não
reconhecimento dos nossos direitos como trabalhadora. Na
condição de pequenas produtoras rurais, um outro obstáculo
se interpõem: somente em 7 estados o Bloco de Notas de
produtora - instrumento essencial ao reconhecimento do nosso
trabalho - está implantado. A situação mais aguda,
entretanto, é a que vivem quase 6 milhões de mulheres, na
sua grande maioria da zona rural, porque estão sem nenhum
tipo de documento, razão pela qual lhes são negados todos os
direitos de cidadania.
Toda esta realidade de
desigualdades se reflete no acesso à Previdência Social: dos
40 milhões de pessoas excluídas da Previdência, nós mulheres
somos 70%.
Portanto, para as organizações
do movimento de mulheres que assinam esta carta, a política
de Previdência Social deve contribuir para superar - e não
para reproduzir estas desigualdades -, vividas pelas
mulheres e outros segmentos de trabalhadores hoje submetidos
à desproteção. É o que estabelece o caráter universal e
redistributivo e os princípios de inclusão social contidos
na Constituição Cidadã de 1988.
A exclusão dos movimentos de
mulheres com sujeitos legítimos a terem assento neste Fórum
da Previdência seria um grave retrocesso no diálogo
estabelecido entre o Governo Lula e os movimentos de
mulheres, nestes últimos anos. O movimento de mulheres é um
sujeito político importante nas lutas por políticas públicas
no Brasil e articulam a diversidade das mulheres e
importantes categorias de trabalhadoras, como as empregadas
domésticas, trabalhadoras rurais, quebradeiras de coco
babaçu, mulheres camponesas, pescadeiras, além de se
articular com outros movimento de trabalhadores e
trabalhadoras.
Somos nós, os movimentos de
mulheres, que na sociedade brasileira e frente às suas
instituições, temos enfrentado, reivindicado e mais que
isto, proposto alternativas concretas para enfrentar as
desigualdades vividas pelas mulheres no mundo do trabalho,
remunerado e não-remunerado, e reproduzidas no sistema
previdenciária marcadamente excludente. No processo de
debate sobre mudanças na Previdência Social instaurado em
2003, no primeiro Governo Lula, os movimentos de mulheres
participaram ativamente dos debates políticos, colocando
suas proposições, que foram fundamentais para a formulação
de um Sistema Especial de Previdência Social para
Trabalhadores de Baixa-Renda e Não-remunerados.
Nossa expectativa é de que
este Governo, fazendo valer seu compromisso com os direitos
das mulheres, assegure nossa participação no Fórum Nacional
da Reforma da Previdência..
Brasília, 12 de março de 2007.
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