Campanha Nacional das Trabalhadoras Domésticas

Data é comemorada no dia 27 de abril.
No Brasil, a profissão é exercida por 6,2 milhões de pessoas

Brasília, 18 de abril de 2011 - A campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” começa a ser divulgada nesta segunda-feira (18/4) para emissoras comerciais, comunitárias, universitárias, sindicais, entre outras, de todo o Brasil. A iniciativa tem o objetivo de divulgar os direitos das trabalhadoras domésticas e valorizar o trabalho doméstico. São três spots de 60 segundos, em média, gravados com: a presidente da Fenatrad – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, um empregador e uma trabalhadora doméstica.

A iniciativa é assinada pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, ONU Mulheres (antes UNIFEM) e Fenatrad, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O relançamento da campanha de rádio “Respeito e dignidade para as trabalhadoras domésticas: uma profissão como todas as outras” é uma das estratégias para dar visibilidade ao trabalho doméstico, por ocasião do Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril. Em 2010, a campanha ganhou a adesão da Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e foi veiculada em centenas de emissoras de rádio de todo o Brasil.

Trabalho doméstico: desigualdades de gênero e raça

Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008, a categoria das trabalhadoras domésticas representava 15,8% do total da ocupação feminina, o que correspondia, em termos numéricos, a 6,2 milhões de mulheres. Entre as mulheres negras, 20,1% das ocupadas eram trabalhadoras domésticas. Dentre as mulheres brancas, amarelas e indígenas ocupadas, o trabalho doméstico correspondia a cerca de 12% do total da sua ocupação.

Embora agregue um número significativo de mulheres, o trabalho doméstico é marcado por condições precárias. Somente 26,8% da categoria têm carteira assinada. Entre aquelas que não têm carteira assinada, as mulheres negras eram a maioria (59,2%). Os baixos rendimentos também são uma característica desta ocupação: entre as trabalhadoras com carteira assinada, o rendimento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo que entre aquelas sem carteira, esta média caia para R$ 303,00. As trabalhadoras negras, particularmente, recebiam, em média, apenas R$ 280,00.

Direitos a serem conquistados

O trabalho doméstico é uma atividade laboral essencial não apenas para o funcionamento dos lares (domicílios), como também para a sociedade e para as economias. Atualmente, a demanda pelo trabalho doméstico remunerado tem crescido em todas as partes do mundo. As características peculiares do trabalho doméstico e sua complexidade colocam grandes desafios do ponto de vista da ação pública e da organização de atores sociais para a superação das discriminações de gênero e raça e para a promoção de direitos.

Apesar do reconhecimento oficial como ocupação e dos direitos assegurados em lei, o trabalho doméstico é um trabalho desvalorizado e invisibilizado, pouco regulamentado e cujas características se afastam da noção de trabalho decente. É marcado pela informalidade, pouco cobertura da proteção social e baixa remuneração. As trabalhadoras domésticas sofrem com o desrespeito sistemático de seus direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho. É uma ocupação na qual as discriminações de gênero e raça se entrelaçam e se fortalecem mutuamente. A desvalorização do trabalho dos cuidados, tradicionalmente realizado pelas mulheres, e a associação com atividades realizadas em regime de servidão e escravidão estão na base do não reconhecimento do trabalho doméstico como uma profissão como todas as outras.