Anistia Internacional aponta falhas da Justiça em reparações
a mulheres vítimas de violência sexual na Colômbia

Camila Queiroz
Jornalista da Adital
Adital

No marco do conflito armado interno que a Colômbia vivencia há mais de 50 anos, os corpos de mulheres e meninas são usados como troféus de guerra por grupos guerrilheiros e paramilitares, que assim pretendem se "vingar” dos opositores. Neste cenário, aquelas que se atrevem a denunciar as violações muitas vezes não encontram apoio da Justiça.

É sobre as falhas no sistema judiciário colombiano e os motivos que inibem as denúncias de mulheres violadas que se debruça o relatório Isso é o que nós exigimos. Que se faça justiça. Impunidade por atos de violência sexual cometidos contra mulheres no conflito armado de Colômbia, publicado hoje (21) pela Anistia Internacional.

O documento é fruto de dois anos de pesquisas da organização, que ouviu testemunhas, organizações civis, redes de mulheres, grupos de direitos humanos, funcionários do governo e do Estado, advogados, juízes, organizações indígenas e organismos internacionais.

Nele, mais de doze vítimas, sob pseudônimo, ganham voz a partir da reprodução de seus depoimentos. São histórias como a de Angélica, dez anos sob o poder de um proprietário de terra a quem identifica como colaborador das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A mulher foi feita escrava doméstica e sexual e anos depois viu, desamparada pelo Estado, a sina se repetir com a filha, violada duas vezes aos 13 anos, em 2008.

"Muito poucos autores de crimes de violência sexual cometidos durante os 45 anos do conflito tem comparecido perante a Justiça. Muitas das meninas, mulheres e famílias (...) disseram que esta negação de justiça segue sendo uma ferida aberta que intensifica seu sofrimento e as expõe a outros abusos, como ameaças, perseguição e mais violência”, assinala o relatório.

Entre os motivos que levam às mulheres e meninas a não denunciar as violações sexuais, Anistia Internacional aponta sentimento de vergonha e medo do estigma preconceituoso da sociedade patriarcal; medo de sofrer mais violência ainda; falta de segurança; ausência de confiança no sistema judiciário e de que a polícia levará a denúncia a sério, investigando-a. Além disso, falta de informação e condições financeiras para buscar apoio, assim como a não assistência do Estado às vítimas sobreviventes.

"As instituições estatais colombianas – inclusive o sistema de justiça penal – estão falhando com as sobreviventes da violência sexual relacionada com o conflito em cada passo do caminho ao negar-lhes proteção, justiça e reparação, assim como serviços de atenção e apoio bastante necessários. Isto ocorre especialmente com as mulheres e meninas das comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas, as mulheres objeto de deslocamento forçado e as mulheres que vivem na pobreza”, declara.

Até as defensoras dos direitos humanos são atingidas. Enfrentam ameaças elas e suas famílias, algumas foram assassinadas e outras, porque defenderam as vítimas de violência sexual, sofreram o mesmo tipo de abuso.

Para a Anistia, a postura do Estado colombiano e da sociedade frente às violações cometidas no marco do conflito interno as torna um "crime mais invisível”. O relatório cita, por exemplo, que em 2009 o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) realizou 21.288 exames de casos violência sexual, sendo mais de 85% em menores de 18 anos. De acordo com o instituto, apenas 131 dos casos foram classificados como "sociopolíticos”.

Por outro lado, o documento se refere à Primeira Pesquisa de Prevalência de Violência Sexual, realizada pela Casa da Mulher, segundo a qual 82,1% das mulheres ouvidas não denunciaram a violência sofrida em decorrência do conflito armado. Frente a isto, Anistia conclui que é impossível saber ao certo a extensão do problema enquanto não houver uma base de dados unificada e completa.

Segundo o relatório, a busca por Justiça esbarra em obstáculos como a inexistência de coordenação efetiva entre as instituições colombianas que têm competência sobre a denúncia, registro e investigação. Soma-se a isto a burocracia, falta de recursos, sobrecarga de funcionários, falta de formação adequada dos funcionários da justiça, corrupção e infiltração de paramilitares, guerrilha e crime organizado nas instituições.

O relatório, na íntegra, está disponível aqui.