21/09/2007
Organização das Nações Unidas aprova Declaração Universal dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas

A Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 13 de setembro, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Este instrumento internacional protegerá os mais de 370 milhões de indígenas de todo o mundo.

"A Declaração é um importante instrumento para a luta dos povos indígenas por seus direitos", avalia Saulo Feitosa, representante do Cimi na Comissão Nacional de Política Indigenista. Ele destaca que o texto aprovado reconhece o autogoverno e a livre determinação dos povos. "A ONU recomenda, com esta decisão, que as nações do mundo respeitem as formas políticas, sociais e jurídicas de cada povo", completa.

O texto foi aprovado por 143 votos a favor, 4 contra – Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália – e 11 abstenções. Um dos pontos mais importantes do documento se refere ao direito à terra. Segundo a Declaração, os Estados devem assegurar aos povos a proteção jurídica de seus territórios e recursos. Pelo texto, nenhuma ação deve ocorrer em terras indígenas sem consentimento prévio e informado dos povos. As formas de consultá-los devem ser de acordo com a organização de cada povo.

A aprovação da Declaração é considerada uma vitória para os povos indígenas. "Isso mostra que os Estados e a comunidade internacional percebem que a nossa articulação buscando nossos direitos está cada vez mais forte", comemora Sandro Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Para ele, da mesma forma que ocorreu com a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho, as orientações da Declaração da ONU terão reflexos positivos para os povos indígenas no Brasil. "É mais uma garantia e uma possibilidade de cobrança. Os Estados estão assumindo que temos direitos, que é possível um povo dentro de um país ser diferente, ter sua língua, organização...", completa Sandro.

O Secretário General da ONU Ban Ki-moon, em um comunicado, disse que os Estados deveriam incorporar a Declaração às suas agendas de direitos humanos o mais rápido.

Texto completo da Declaração em espanhol e em inglês.

Fonte: www.cimi.org.br

Paula Pereira
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