Artigos refletindo conjuntura economica e ambiental.
( Correio da Cidadenia, 19 jun 12)

Direitos sociais e meio ambiente não estão na agenda estritamente econômica do governo

por Guilherme C. Delgado,
Doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz

O crescimento econômico brasileiro, não obstante medidas conjunturais de reativação, caminha para a estagnação relativa (crescimento econômico abaixo do incremento populacional), ainda que sem indicadores traumáticos de desemprego generalizado.

Por outro lado, o debate técnico e ideológico sobre o crescimento, e conjunturalmente sobre as medidas de reativação econômica, compreende na verdade argumentos em disputa de três distintas concepções de desenvolvimento, com critérios ideológicos completamente diferentes.

Temos em primeiro lugar a via do crescimento ou da defesa do crescimento econômico nos marcos da economia política hegemônica, contra as tendências conjunturais da estagnação econômica mundial, a que se vincula com convicção o governo Dilma. O governo faz uso do conjunto de políticas fiscais, monetárias e cambiais para elevar a demanda interna (de consumo e investimento) e melhorar a competitividade externa, no que se diferencia fortemente do receituário europeu atual, que muito se aproxima das concepções ortodoxas de austeridade, com necessária estagnação econômica imediata.

Por sua vez, a via keynesiana neodesenvolvimentista do governo Dilma sofre crítica de duas vertentes bem distintas. De um lado, o pensamento semi-ortodoxo, herdado do período de hegemonia absoluta do setor financeiro nos governos FHC e Lula, que construiu todo o discurso da estabilização monetária a qualquer custo e da via desregulada para operação dos mercados, especialmente dos financeiros.

Para esses setores, não haveria no ciclo econômico atual espaço para crescimento, haja vista as restrições do setor externo (reversão do ciclo expansivo da economia mundial na primeira década do século), e ainda uma agenda de reformas de orientação neoliberal (tributária principalmente), com tendência de diminuição e não de aumento da participação do setor público no Produto Interno Bruto.

Outra perspectiva faz a crítica à orientação da política econômica atual, destacando os aspectos de subdesenvolvimento (dependência externa e desigualdade social) e insustentabilidade (ambiental) do modelo de crescimento, em evidência no último decênio, ora sob pressão estagnacionista. O neodesenvolvimentismo posto em evidência, principalmente a partir de 2004, muito fortemente ancorado na expansão das “commodities” mundiais, na política social e nos investimentos públicos em infra-estrutura (principalmente energia), contém muitos dos ingredientes de um estilo (“modernização conservadora”) em contradição com o discurso da igualdade social.

Em síntese, o que parece de consenso do governo e dos seus críticos à esquerda é a necessidade de manter o nível de emprego, acrescentando-lhe ano a ano o incremento normal da força de trabalho. Isto por sua vez requer um patamar mínimo de crescimento econômico. Mas os padrões de bem-estar social, a expansão dos direitos sociais e a exploração racional dos recursos naturais não estão necessariamente nos planos da agenda estritamente econômica do governo federal e das forças políticas e econômicas que lhe dão sustentação.

Finalmente, há certo consenso ideológico contra a estagnação, exceto no discurso estrito de austeridade fiscal, e acordo geral sobre a necessidade de preparar condições para o desenvolvimento em sentido genérico, mas dissenso forte sobre os rumos que esse desenvolvimento assumiu no caso concreto do último decênio.

Perguntas de um ignorante ambiental

por Wladimir Pomar,
Escritor e analista político

Os noticiários estão cheios de notícias sobre a Conferência Rio+20. Pessoas de todos os tipos, povos e credos dizem, diante das câmeras e dos repórteres, o que querem e o que pensam sobre a proteção do meio ambiente e a conservação da natureza. A grande mídia dá espaço privilegiado às crianças que falam com desenvoltura do aquecimento global, da necessidade de banir a energia nuclear, de reciclar as garrafas PET e de evitar agressões ao meio ambiente. E aos intelectuais de diferentes correntes que defendem a necessidade de retornar às origens, viver em interação com a natureza, da mesma forma que as tribos indígenas.

Aqui e ali, de vez em quando, aparecem os indígenas, com razão, exigindo a posse da mãe terra, onde consigam plantar com equipamentos modernos e mais eficientes. O mesmo que pedem os camponeses sem-terra, que combatem os fertilizantes e pesticidas químicos, juntamente com muitos pequenos agricultores, para os quais os alimentos orgânicos estão livres de qualquer química, constituindo um dos elementos de salvação da humanidade.

Desse modo, misturam-se infinidades de reivindicações justas e contraditórias, como se fossem todas partes bem articuladas de uma mesma coisa. Diante disso, este lutador contra a poluição do ar e das águas, a destruição das florestas e a desertificação dos solos se vê um perfeito ignorante ambiental, obrigado a fazer perguntas, cujas respostas não encontra nos noticiários.

Primeiro, por que a luta contra a geração de energia de fonte nuclear é mais importante do que a luta para impedir as mortes no trânsito? Que se saiba, os desastres das usinas de geração nuclear, ocorridos nos últimos 50 anos, não produziram mais do que 10 mil mortes. Embora isso seja trágico, está longe de ser tão trágico quanto os mais de 50 mil cidadãos que morrem a cada ano, apenas no Brasil, vitimas do trânsito. Se contarmos as mortes em todo o mundo, certamente nos depararemos com uma verdadeira hecatombe contra a natureza humana. Não estará havendo aí uma inversão?

Segundo, por que se continua repetindo o dogma do aquecimento global, ao invés de se denunciar a poluição por gases do carbono, provenientes dos veículos movidos a combustíveis fósseis, como causa de uma série enorme de doenças, principalmente respiratórias? Afinal, faz algum tempo que o conceito de aquecimento global vem perdendo valor como dogma, diante dos indícios de que estamos diante de mudanças climáticas que talvez gerem uma nova era glacial, ao invés da elevação geral da temperatura do planeta. Então, também não estaremos diante de uma inversão?

Terceiro, por que a regressão à vida indígena seria a salvação da humanidade? Esta foi capaz de avanços científicos e tecnológicos que podem compatibilizar a vida humana com as leis de evolução natural, mas não são incorporadas à sociedade porque se chocam com o sistema de lucro máximo do modo capitalista de produção. Então, ao invés de apelar ao povo para voltar à vida primitiva, não seria mais lógico apelar a ele para superar aquele sistema e enfrentar os desafios de desenvolver as forças produtivas e, através delas, resolver os problemas relacionados com a recuperação e proteção ambiental?

Quarto, desde quando produtos orgânicos são livres de produtos químicos? Eles podem ser livres de fertilizantes e pesticidas artificiais, mas serão sempre uma combinação de moléculas químicas, que recebem nutrientes químicos do solo, das águas e do ar. Por que somos obrigados, para combater drogas danosas a nossos organismos, a difundir a ignorância sobre a composição da própria natureza?

Quinto, por que os que defendem o abandono da construção de hidrelétricas, desconsiderando os avanços técnicos e sociais que permitem mitigar em muito os danos ambientais e sociais, não assinam uma declaração pública comprometendo-se a não se manifestarem quando os apagões elétricos começarem, por falta do aumento da geração elétrica?

Haveria outras perguntas, mas fico nessas. Na opinião deste ignorante ambiental, a luta para recuperar e proteger o meio ambiente não passa pelo congelamento do desenvolvimento industrial e agrícola dos países em desenvolvimento, como o Brasil. Ao contrário, passa por um desenvolvimento industrial e agrícola de todos os países que foram mantidos no atraso pelas potências capitalistas, desenvolvimento que pode ser menos agressivo se essas potências transferirem, sem custos, as tecnologias indispensáveis para evitar tal agressão, já que elas foram as principais destruidoras do meio ambiente dos atuais países em desenvolvimento.

Portanto, a discussão global sobre qualquer economia verde tem que passar pelo pagamento do passivo ambiental promovido por aquelas potências durante a sua industrialização, que é muito mais elevado do que qualquer tecnologia que tenham criado desde então. Mesmo que transfiram todas numa contabilidade que leve em conta aquele passivo, ainda ficarão devendo muito.

Nacionalmente, temos que penalizar os latifundiários capitalistas que destruíram matas ciliares e a maior parte de suas propriedades, assim como os madeireiros ilegais, que não realizam procedimentos racionais de recuperação das matas. E precisamos não só evitar a derrubada de florestas, mas também reflorestar grande quantidade de áreas rurais e rearborizar as cidades de modo persistente. Se quisermos reduzir a emissão de gases poluentes, não podemos ficar satisfeitos com as cidades que, ao invés de implantarem trens subterrâneos ou veículos leves sobre trilhos, movidos a energia elétrica, preferem vias de ônibus articulados, movidos a combustíveis líquidos ou gasosos, mesmo que tais combustíveis sejam menos poluentes do que o petróleo.

E se achamos que o homem é parte da natureza que queremos preservar viva, temos que dar prioridade absoluta ao saneamento básico, no contexto de um reordenamento urbano que aumente as áreas públicas arborizadas e as habitações que utilizam a energia solar como principal fonte de seu funcionamento. E temos que ser capazes de produzir grande parte das ciências, tecnologias, máquinas, equipamentos e a infraestrutura necessária para realizar essas mudanças ambientais indispensáveis para o bem estar do povo brasileiro e da humanidade.

Diante disso, será que nosso problema consiste em realizar o desenvolvimento com preservação ambiental? Ou nosso problema reside no fato de que só poderemos recuperar e preservar o meio ambiente se realizarmos o desenvolvimento econômico e social?