AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA (pr@planalto.gov.br)

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
ARLINDO CHINAGLIA (presidencia@camara.gov.br)

AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
GARIBALDI ALVES (presid@senado.gov.br)

AOS EXMOS. SRS. LÍDERES PARTIDÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO

As entidades, movimentos sociais, pastorais, ONGs, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, extremamente preocupados com a edição de medidas provisórias e tramitação de propostas legislativas que ameaçam as nossas florestas, a biodiversidade, a natureza, o modo de produção camponês e de comunidades indígenas, a água, o patrimônio público, os direitos sociais e as conquistas históricas do povo brasileiro, vêm, mui respeitosamente, se dirigir a Vossas Excelências para solicitar a rejeição de todas as propostas que seguem:

1. O Projeto de Lei 6.424/85, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, PSDB, da bancada ruralista do Pará, já aprovado no Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa diminuir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, para viabilizar o plantio de palmáceas, eucalipto, grãos e cana-de-açúcar para os agro-combustíveis, como se fossem florestas; além de anistiar as multas dos madeireiros e agressores do meio ambiente e possibilitar a existência de vastas áreas sem cobertura florestal no país. Daí porque esse projeto, que certamente contribuirá para mudanças climáticas e o aquecimento global, vem sendo chamado de projeto "Floresta Zero" no Brasil.

2. A Medida Provisória 422/08, já conhecida "PAG (Plano de Aceleração da Grilagem)", que, atendendo a interesses da bancada ruralista (pois é cópia fiel de um projeto de lei do Deputado Asdrúbal Bentes, do PMDB-Pará), possibilita a legalização da grilagem na Amazônia. Isso porque a referida MP dispensa de licitação para aquisição das terras públicas - que são maiorias naquela região - os detentores de imóveis com até 1.500 hectares (enquanto a Constituição previa apenas 50 hectares e a lei de licitações estabelecia, até então, em no máximo 500 hectares). Aquele que ocupou ilegalmente terra pública - e aqui não são pequenos posseiros, mas grandes fazendeiros - vão ser premiados com a legalização de seus "grilos", o que, certamente, ensejará a aceleração do processo de destruição da floresta amazônica.

3. A proposta de mudança constitucional, a PEC 49/2006, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, PTB/RS, que, atendendo a interesses das grandes multinacionais de papel e celulose, em especial a Stora Enso e a seita Moon, busca reduzir a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 km, permitindo assim a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa de fronteira.

4. Os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que pretendem sustar os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas. A pressão dos ruralistas já levou a um recuo do Governo, por meio da elaboração de uma nova Instrução Normativa do Incra (que a Advocacia Geral da União insiste em aprovar sem uma verdadeira participação dos quilombolas e da sociedade), que pode representar um verdadeiro retrocesso com relação às garantias dos direitos territoriais e socioculturais dos quilombolas, além de tornar o processo mais burocratizado e moroso.

Queremos também manifestar nossa total inconformidade com:

1. A liberação, por parte da Comissão Técnica de Biossegurança, bem como do Conselho de Ministros, do plantio e da comercialização do milho transgênico, para atender apenas aos interesses econômicos das grandes multinacionais de sementes (Monsanto, Bayer, Syngenta, etc,), desconhecendo todas as advertências feitas por órgãos do próprio governo. O Ibama, contrário à liberação, alerta para o risco de contaminação das espécies não transgênicas (o que já vem ocorrendo em várias partes do mundo) e a Anvisa, do Ministério da Saúde, considera que não se pode atestar a segurança daquele produto para a saúde humana, alertando para os riscos em especial para gestantes, lactantes e recém-nascidos. Recentemente, a França e a Romênia baniram de seus territórios o milho transgênico da Monsanto, o que já eleva para oito o número de países europeus que proíbem sua comercialização.  Esperamos que o governo brasileiro reveja essa liberação, preservando assim o direito democrático das comunidades indígenas, dos camponeses e dos agricultores terem suas próprias sementes, uma vez que as sementes de milho transgênico, não podem conviver com outras variedades.

2. A pressão, exercida pelo Banco Mundial, pelo grande capital, pelas empresas transnacionais da energia, pelas grandes empreiteiras, para a concessão sumária, contrariando a legislação de preservação do meio ambiente, do licenciamento ambiental de grandes obras públicas e privadas - extremamente impactantes do ponto de vista socioambiental - do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Dentre elas, destacam-se as usinas hidrelétricas do complexo do Rio Madeira, em Rondônia, do Tijuco Alto, em São Paulo, de Estreito, em Tocantins/Maranhão, de Belo Monte no Pará, as obras do projeto de transposição do Rio São Francisco e a construção da usina nuclear de Angra III.

Esse cenário e situação ameaçam o futuro de nossas florestas, da biodiversidade, da água, da soberania nacional sobre os alimentos e sementes, e as condições de vida de milhões de brasileiros, que são camponeses, ribeirinhos, povos indígenas, quilombolas, sem terra e populações tradicionais de nosso país. A expansão do monocultivo da cana-de-açúcar, do eucalipto, do pinus, das grandes hidrelétricas e das sementes transgênicas é uma ameaça ambientalmente insustentável e socialmente injusta. São ameaças que se dirigem contra a saúde e a qualidade de vida de nossa população.

Por isso, apelamos para as autoridades do poder executivo e do legislativo, para que rejeitem essa ofensiva dos interesses do grande capital e garantam o respeito à nossa saúde e qualidade de vida, à biodiversidade e diversidade cultural, aos nossos direitos e ao patrimônio público.

Brasília, 14 de abril de 2008.

* Assinam:

1. Dom Tomás Balduino, Bispo Emérito de Goiás-velho e do Conselho da Comissão Pastoral da Terra - CPT.

2. Egidio Brunetto, da Coordenação da Via Campesina Internacional.

3. João Pedro Stédile, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST.

4. Luiz Armando Dallacosta, da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB.

5. Isidoro Revers, do Secretariado Nacional da Comissão Pastoral da Terra - CPT.

6. Maria Josá da Costa, da Coordenação do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA.

7. Rosângela Piovezani Cordeiro, da Coordenação do Movimento das Mulheres Camponesas - MMC.

8. Éden Magalhães, da Secretaria Executiva do Conselho Indigenista Missionário - CIMI.   

9. Temístocles Marcelos - da Executiva Nacional da CUT - Comissão Nacional de Meio Ambiente.

10. Greenpeace - Brasil

11. Fabio Konder Comparato, jurista, professor, USP

12. Carlos Walter, geógrafo, doutor, professor, UFF

13. Meire Cohen, advogada,  Para,  membro da comissão de direitos humanos nacional da OAB.

14. Ariovaldo Umbelino de Oliveira, Doutor, Geógrafo, professor da USP.

15. Darci Frigo, Coord da  Terra de Direitos, Curitiba.

16. Bruno Rodrigo Silva Diogo - Coordenação Nacional da Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB.

17. D. Antonio Possamai, bispo emérito de Ji-Paraná, Vice-Presidente da Comissão Episcopal da Amazônia