19/06/2007
Milho transgênico motiva nova batalha jurídica

Mauro Zanatta

A Justiça Federal do Paraná decidiu ontem suspender a liberação comercial do milho geneticamente modificado "Liberty Link", produzido pela multinacional Bayer CropScience. Em medida liminar, a juíza substituta da Vara Ambiental, Pepita Durski Mazini, também proibiu a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de deliberar sobre novos pedidos de aprovação de outros tipos de milho transgênico. A reunião mensal do colegiado, que começa hoje, prevê a análise de outros dois tipos de milho transgênico das multinacionais Monsanto e Syngenta.

Em 16 de maio, a CTNBio aprovou o produto transgênico da Bayer para uso comercial, com a condição de que fossem realizados estudos de monitoramento pós-colheita e de coexistência com variedades convencionais de milho. Por 17 votos a quatro, o colegiado concluiu que o milho tolerante a herbicidas à base de glufosinato de amônio não apresentava evidências de ameaça à saúde humana, animal ou ao meio ambiente.

A pedido de quatro ONGs, protocolado na tarde da última sexta-feira, a juíza do Paraná determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentar, no prazo de 72 horas, os argumentos em favor da liberação comercial tomada pela CTNBio. "A decisão da CTNBio é ilegal porque as medidas de biossegurança devem ser explicitadas com antecedência, o que não ocorreu", diz a advogada Maria Rita Reis, que representa a Terra de Direitos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ASPTA e a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (ANPA). "Eles liberaram sem normas de monitoramento e coexistência".

A polêmica decisão do colegiado, tomada após nove anos de discussões, também havia vinculado o registro da nova variedade à apreciação do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros de Estado. Antes de aprovar o milho "Liberty Link", a comissão já havia permitido a comercialização no país da soja transgênica "Roundup Ready" (1998) e do algodão "Bollgard" (2003), ambos da multinacional Monsanto.

A liminar da Justiça Federal sobre o milho parece ser apenas o primeiro lance de uma nova batalha judicial em torno da liberação comercial de transgênicos, assim como ocorreu no caso da soja da Monsanto. O Ministério Público Federal já avisou que também entrará na Justiça com ações semelhantes.