17/08/2007
Previdência Social

Na luta pelos direitos, mulheres e homens camponeses continuam alertas e mobilizando a base na garantia do direitos do povo trabalhador

Desde o informe, no início de 2007, de que os direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras novamente estavam em risco, as mulheres camponesas vêm se desafiando e levando a discussão da garantia dos direitos aos mais diferentes espaços; além de fazer abaixo-assinados e mobilizar gente para uma possível e necessária mobilização nacional.

Várias movimentações vem sendo feitas na garantia daquilo que consideramos essencial e um dos pilares para a permanência do povo no campo, além de ser um direito.

Atualmente as mulheres camponesas, organizadas no Movimento de Mulheres Camponesas Brasil continuam vigilantes a alertas, desenvolvendo trabalhos e ações em defesa da vida e da garantia da qualidade de vida da população. Para isso, continuam mobilizadas na defesa da Previdência Pública Universal e Solidária.

Abaixo seguem algumas informações do processo desenvolvido até então e da conjuntura atual.

1. O Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) instituído pelo Governo Federal continua em andamento, a previsão é que até final de setembro de 2007 se concluam os trabalhos e seja apresentado um documento final com as propostas que foram discutidas. Este documento servirá de subsídio para o Governo Federal, que poderá acatar as propostas ou não. O FNPS não é deliberativo, porém, estuda estratégias de médio e longo prazo para a reforma da previdência.

É importante saber que qualquer deputado pode se apropriar do conteúdo deste documento e apresentá-lo na forma de Projeto de Lei (PL).

O conteúdo das reuniões do FNPS tem o caráter de retirar direitos dos trabalhadores/as como já dissemos em outros informes. O debate central é que a Previdência gasta mais do que arrecada, que as pessoas hoje vivem mais e por isso tem que aumentar a idade para se aposentar, que as mulheres vivem mais que os homens e por isso teriam que se aposentar com a mesma idade, que os rurais como segurados especiais representam um peso para a Previdência, sendo necessário pensar como aumentar a arrecadação.

2. O Discurso do Presidente Lula e do Ministro da Previdência Social Luiz Marinho é de não retirar os direitos dos trabalhadores/as, porém, segundo eles, será necessário fazer ajustes a médio e longo prazo, ou seja, fazer mudanças futuras.

3. O Movimento de Mulheres Camponesas entende que é necessário se mobilizar, fazer o debate com a sociedade, com outras organizações, com o Governo, deputados e senadores para afirmar a nossa proposta. Caso contrário, seremos muito prejudicadas na reforma da previdência porque os capitalistas têm muito poder na Câmara dos Deputados, no Senado e no próprio Governo.

A Previdência Pública Universal e Solidária é uma das poucas políticas que distribui renda e mantém muita gente na roça, isso atrapalha o avanço e os interesses do capitalismo, do agronegócio, das transnacionais, dos banqueiros, enfim, do modelo neoliberal que quer cada vez menos gente no campo para facilitar o acúmulo de terra, o controle da produção, dos bens naturais (água, terra, sementes, biodiversidade), e o povo cada vez mais dependente.

Outra questão que interessa ao capital é acabar com a Previdência Pública Universal e Solidária abrindo caminho cada vez maior para a Previdência Privada, ou seja, para os Fundos de Pensão.

4. O Governo somente vai manter nossos direitos se fizermos a pressão necessária mostrando o outro lado da moeda: que o Brasil deve ser do Povo Brasileiro, que o Estado tem que garantir Políticas Públicas para quem trabalha, que é o trabalho que gera riqueza e que são os camponeses e camponesas que produzem 70% de toda a produção da comida que vai para a mesa dos brasileiros. Portanto, sua forma de contribuição é diferente, e por isso sua condição é de segurados especiais.

5. Uma das lutas centrais do MMC é pelo acesso universal à Previdência Social, por isso, em nível nacional vem fazendo articulações e debates com outras organizações sociais, dentre elas, os outros movimentos da Via Campesina (MST, MPA, MAB, CPT, PJR, CIMI, FEAB); com os movimentos sindicais do campo(Fetraf e Contag); com o Fórum Nacional de Reforma Agrária, e com os Movimentos de Mulheres Urbanas; com o objetivo de garantir os direitos dos/as trabalhadores/as do campo e da cidade.

6. Por outro lado, tramita na Câmara dos Deputados o PL 1154/2005, no qual estão apensados (juntados) mais de 20 PLs que tratam da previdência dos trabalhadores/as rurais. Projeto este, acordado nos últimos 2 (dois) anos entre os vários segmentos do campo. O MMC trabalhou conjuntamente na elaboração desse Projeto com o deputado Dr. Rosinha PT/PR que, na época, era o relator do PL. Atualmente esse Projeto de Lei já passou pela Comissão de Agricultura sem alterações no dia 15 de agosto de 2007.

Em todos os espaços e eventos, nos municípios, estados e em nível nacional, nas mobilizações sociais, plenárias, assembléias, fóruns e conferências. Além disso, realizaremos na primeira semana de outubro uma mobilização em Brasília junto com o Fórum Nacional da Reforma Agrária.

Entendemos que as lutas pela reforma agrária, pela mudança dos índices de produtividade, pelo limite máximo da propriedade, o plebiscito da Vale do Rio Doce, a mobilização pela manutenção da previdência pública, universal e solidária e condição de segurados/as especiais, bem como, as mobilizações contra os transgênicos, contra o avanço das transnacionais e dos monocultivos, fazem parte das nossas lutas pela afirmação da soberania do Povo Brasileiro.

Por último, queremos reforçar a necessidade de fortalecer a nossa organização e articulação com os outros movimentos do campo e da cidade para continuar a luta de resistência e avançar na Soberania do Povo Brasileiro.

“Fortalecer a luta em defesa da vida sempre”.