17/08/2007
Por um semi-árido livre de algodão transgênico
Preocupados com os resultados da audiência pública que acontece nessa sexta-feira (17/08), em Brasília (DF), e que julgará a liberação de quatro variedades de algodão transgênico, a Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e a Via Campesina manifestam-se contrários à liberação dessas sementes geneticamente modificadas tendo em vista às ameaças e os riscos que elas representam para o povo do Semi-Árido.

O Algodão Bt Bollgard da Monsanto foi liberado para o uso comercial no Brasil pela CNTBio (Parecer Técnico Conclusivo, CNTBio nº 513/2005) após sua entrada ilegal no país em 2005 e a conseqüente contaminação da cadeia produtiva do algodão. A variedade carrega o gene Cry 1 Ac da bactéria Bacillus thuringiensis que produz uma toxina letal a alguns lepidópteros como a lagarta do capulho (Helicoverpa zea), a lagarta das maças (Heliothis virescens) e a lagarta rosada (Pectinophora gossypiella).

Em nome do mercado, da maior produtividade e da utilidade que as modificações poderiam oferecer, o algodão geneticamente modificado foi liberado à natureza e à sorte dos produtores de algodão. Mas o que isso significa para os/as agricultores/as e para o semi-árido brasileiro?

1. Ocorrem no Brasil espécies nativas e naturalizadas de algodoeiro de grande importância ecológica, cultural e econômica: o Gossypium mustelinum é uma espécie nativa e endêmica ao semi-árido brasileiro e encontra-se sob o risco de extinção. Apesar de ter origem nas Antilhas, o G. hirsutum r. marie galante, mais conhecido popularmente como o algodão preto ou mocó, que chegou ao Brasil no período colonial, encontra-se hoje como flora espontânea em vários remanescentes por todo o Nordeste. Em vários Estados nordestinos ainda persistem aqui e ali pequenas lavouras desse algodoeiro. Pode-se ainda encontrar nas serras do Seridó Paraibano populações ferais de elevada importância para a raça. Vale ainda mencionar o valor histórico e cultural da espécie G. barbadense - introduzida por povos pré-colombianos, que estava no Brasil antes mesmo dos Portugueses chegarem. Sendo planta com utilidade medicinal, está presente em quintais em quase todo Brasil.

De polinização cruzada, todas as espécies de algodoeiro encontradas no país são sexualmente compatíveis. Sabe-se que a planta é visitada por diferentes espécies de animais e que as abelhas africanizadas e a arapuá são os polinizadores mais efetivos do algodão.

Diante da grande variedade genética e de sua importância e do fato da polinização ser feita principalmente por Apis melífera que voa grandes distâncias, o painel de especialistas do GMO-ERA avaliou que uma vez que não existam barreiras genéticas capazes de isolar as populações recipientes presentes no Brasil, será impossível eliminar completamente a possibilidade do fluxo gênico entre as espécies nativas e as modificadas. Essa introgressão do gene Bt em algodoeiros não-transgênicos poderia exacerbar a ameaça à integridade genética da diversidade existente no Brasil do gênero Grossypium. Por fim, avaliam que o fluxo gênico indesejável só poderá ser evitado se forem restringidas as áreas de cultivo do algodão Bt e forem delimitadas áreas críticas de exclusão.

Assim, por ser o berço de inúmeras populações ferais do algodão mocó e por guardar remanescentes de populações naturais de G. mustelinum, deve o semi-árido permanecer como zona de impedimento do plantio de algodoeiros transgênicos.

2. Estudos indicam que mais de 170 tipos diferentes de animais visitam as plantas do algodoeiro desde sua emergência até a colheita. Muitas delas benéficas às espécies de algodão. Mas sabe-se também que um número grande de insetos causa prejuízos econômicos à cultura como o pulgão do algodoeiro (Aphis gossypii), os tripes (Thrips tabacai e Frankliniella spp.), as moscas brancas (Bermisia spp.); o percevejo castanho (Scaptocoris castanea) e do bicudo do algodoeiro (Anthonomus grandis) já é tomado como praga no cerrado brasileiro, inviabilizando o cultivo em algumas regiões. Esses animais, contudo não são controlados pela toxina Bt. Não registraríamos aqui um enorme desencontro entre a oferta e a demanda de tecnologia? Se o algodão Bt Bollgard não controla as pragas existentes, quais seriam os benefícios de sua adoção? Além disso, se a introdução dessas toxinas em plantações poderá reduzir drasticamente a ocorrência de insetos, como ficariam os inimigos naturais de pragas?

O cuidado que nunca se teve com o uso indiscriminado de agrotóxicos resultou em vários danos ambientais conhecidos (contaminação de solos e águas dos rios e do mar). Agora o que está em jogo no caso dos transgênicos é o desconhecimento dos riscos ambientais quando não se sabe, por exemplo, qual o número exato e onde os genes são inseridos na planta. Desconhecer esses aspectos é assumir o risco de produzir um organismo geneticamente mais instável e ter aumentada a possibilidade do escape gênico. Ou seja, corre-se o risco de uma bactéria na natureza incorporar uma estrutura genética da planta, ou dessa estrutura passar para outras plantas por hibridização, ou o que aconteceria com os insetos que visitam a planta geneticamente modificada? E quando os insetos que são pragas também criarem resistência às plantas transgênicas? Seriam os/as agricultores/as obrigados a retomarem o uso de agrotóxicos? E quais agrotóxicos controlariam os insetos resistentes aos genes Bt, por exemplo? Desconhecer esses aspectos é assumir riscos que estão fora de nosso controle!

3. Nos últimos anos vem se fortalecendo no semi-árido brasileiro o modelo de produção baseado na agroecologia e com ele, vem se constituindo um promissor mercado para o algodão agroecológico. Ainda que tímido, em 1993 quando se iniciou o cultivo do algodão agroecológico na região, já se observava a prática de preços 30% superiores aos do algodão convencional.

Estimulados pelos preços compensadores praticados pelo comércio justo, pelo mercado orgânico e pela consolidação de um mercado ecológico várias famílias agricultoras intensificaram os plantios em principalmente quatro estados do Nordeste: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Pesquisas mostram que no período entre 2000 e 2005, as vendas no mercado internacional cresceram a uma taxa média de 35% ao ano. Claramente, a demanda pelo produto é muito maior do que a produção. No mesmo período, registrou-se uma taxa média anual de crescimento de 93% da demanda.

Em 2006 foram colhidas em 270 hectares, 36 toneladas de algodão agroecológico. O que representou nesse ano, 64,7% do que foi produzido em todo território brasileiro. Em 2007, os quatro estados triplicaram a produção e a expectativa é de colher aproximadamente 100 toneladas.

Num contexto em que se experimenta um crescimento rápido e elevado da consolidação do mercado de algodão agroecológico no semi-árido, a liberação do algodão transgênico hoje representa uma grave ameaça ao projeto de mais de 400 famílias cuja principal fonte de renda é a produção do algodão. O risco de contaminação da produção agroecológica é eminente e é incompatível com os princípios agroecológicos e com os princípios que regem as normas de certificação orgânica que servem de base para a produção e o mercado internacional.

4. A partir de pesquisas realizadas durante mais de 15 anos pela Embrapa Algodão, se desenvolveu nos últimos anos, a produção e a venda de confecções feitas com fibras de algodões coloridos, também com grande capacidade de inserção no mercado nacional e europeu. Anos de estudo e de melhoramento genético permitiram produzir algodão naturalmente colorido, que dispensa uso de corantes sintéticos de alta toxidez no tingimento de fios e tecidos. Por dispensar estas fases, os custos na indústria com a obtenção do tecido são reduzidos, reduzindo ainda os gastos com água e com energia, além do volume de efluentes a serem tratados.

Na Paraíba, a partir do ano de 2000, nasce um consórcio cujo objetivo é colocar no mercado interno e externo uma ampla diversidade de confecções produzidas com algodões coloridos, usando mão-de-obra de cooperativas, clubes de mães, associações de bairros da periferia de Campina Grande. Vários órgãos públicos na Paraíba estão trabalhando para organizar a produção e busca da emissão de um certificado de origem da fibra do algodão que ateste a qualidade e originalidade da cor natural, além do procedimento ecológico de produção. A contaminação dos plantios ecológicos do algodão colorido por espécies geneticamente modificadas comprometeria a vida de mais de 800 famílias rurais e urbanas cuja principal fonte de renda encontra-se em um ponto dessa cadeia produtiva.

O mercado do algodão ecológico e do algodão colorido encontra-se hoje em franca expansão e se constitui como grande oportunidade produtiva para os quase dois milhões de famílias agricultoras do semi-árido. Para os sertanejos, a retomada desse plantio é a recuperação do algodão como cultura de renda, de prosperidade, e mais, é o reencontro com sua cultura e com uma nova cultura de vida no sertão brasileiro. A eminência de ser liberada quatro novas variedades transgênicas (Liberty Linkâ evento LLCotton25, Bayer CropScience, Roundup Readyâ evento 1445, Monsanto do Brasil, Algodão Widestrike, Dow Agrosciences Industrial, Bollgard II, evento Mon 15985, Monsanto do Brasil) frustra a realização de um projeto coletivo de desenvolvimento sustentável de convivência harmônica com o semi-árido.

Portanto, considerando que:

• No Semi-Árido brasileiro ocorrem espécies nativas, endêmicas, naturalizadas e cultivadas de algodão;

• Que a abelha africana poliniza a espécie;

• Que a contaminação por transgênicos é tida como certa com a aprovação para uso comercial de variedades de algodão transgênico;

• Que pouco se sabe sobre os efeitos ecológicos da eventual hibridação de variedades Bt com variedades nativas ou naturalizadas;

• Que o algodão ecológico oferece oportunidade para o reerguimento da produção da espécie na região;

• Que os algodões coloridos surgem como importante alternativa econômica para os agricultores, costureiras e artesãs da região; e

• Que os mercados voltados para o algodão orgânico e colorido serão prejudicados no caso de contaminação genética

O povo do semi-árido afirma que a forma mais concreta e eficaz de se proteger a agricultura e a biodiversidade é declarar oficialmente toda região como zona de exclusão do algodão transgênico.