Carta Aberta do Movimento de Mulheres da Paraíba

Várias organizações
Adital

"A liberdade nunca será concedida, ela sempre será uma conquista"
(Simone de Beauvoir)

Nós, do Movimento de Mulheres e Feminista da Paraíba, tornamos pública a nossa surpresa e indignação ao tomarmos conhecimento, através da mídia local, da medida provisória nº160/2011 de autoria do governador Ricardo Vieira Coutinho, votada na Assembléia legislativa em 25-01-2011, que transforma a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, recém criada na Paraíba (março de 2010), em Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, denominação que se refere às populações negras, indígenas e LGBT.

Afirmamos que essa mudança realizada de forma autoritária, sem nenhum diálogo, representa um retrocesso no processo de árduas conquistas dos Direitos Humanos das Mulheres e um obstáculo para a implementação de Políticas Públicas efetivas na Paraíba, em sintonia com os avanços conquistados pelas organizações de Mulheres de todo o Brasil por ocasião das duas Conferências de Políticas para as Mulheres em 2004 e 2007.

As Políticas Públicas para as Mulheres abrangem a Saúde curativa e preventiva, a luta contra a Mortalidade Materna, a defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, a proteção social e previdenciária, o enfrentamento de todas as formas de violência, o combate à pobreza por meio da autonomia econômica e da igualdade no mundo do trabalho, a garantia de creches e moradias, a atenção a uma Educação inclusiva, etc.

A junção de demandas tão heterogêneas numa mesma Secretaria sob o rótulo de Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana ofusca a complexidade das realidades dos segmentos da sociedade nela incluídos, além de inviabilizar um orçamento que garanta eficácia no atendimento às respectivas necessidades. Apoiamos a luta dos demais segmentos pela criação de estruturas próprias para atender às demandas ligada às questões étnico-raciais e LGBT, valorizando e garantindo Políticas Públicas especificas.

Conscientes de que nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, e fortalecidas pela nossa trajetória histórica de lutas e conquistas, reivindicamos publicamente o direito de termos, na Paraíba, uma Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Nossa reivindicação se apóia na necessidade imprescindível e urgente de efetivar de forma eficaz as Políticas para as Mulheres a nível do Estado da Paraíba, por meio de ações que respondam às necessidades imediatas de gênero e promovam a equidade, em sintonia com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e no cumprimento dos tratados internacionais, firmados e ratificados pelo Brasil, relativos aos Direitos Humanos das Mulheres.

João Pessoa, 8 de março de 2011 – Dia Internacional da Mulher
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