Relatório destaca violações aos direitos humanos
no estado do México durante gestão de Enrique Peña Nieto

Karol Assunção
Jornalista da Adital
Adital

"A integralidade dos direitos humanos se vê afetada em sua totalidade, pois não existem mecanismos que garantam a vigência nem dos direitos civis e políticos nem dos econômicos, sociais, culturais e ambientais”. Essa é uma das conclusões do relatório A violação sistemática de direitos humanos como política de Estado: Análise documentada da gestão de Enrique Peña Nieto, divulgado na semana passada pelo Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juárez (Centro Prodh).

Dividido em quatro partes, o estudo apresenta a situação dos direitos humanos do estado do México durante a gestão do governador, que ainda se encontra no poder, Enrique Peña Nieto, entre os anos de 2005 e 2011. Coordenadora da área de defesa do Centro Prodh, Jaqueline Sáenz Andujo explica que a ideia do informe é chamar a atenção para as violações aos direitos humanos realizadas no estado. "O informe serve não só de denúncia, mas também para solicitar das autoridades ações para que os casos não fiquem impunes”, destaca.

Jaqueline revela, por exemplo, que o sistema de justiça penal do estado muitas vezes é utilizado para "criminalizar e controlar certos setores da sociedade”. De acordo com ela, a luta social é criminalizada e as autoridades mexicanas utilizam o sistema penal para reprimir.

A questão também é ressaltada no relatório, o qual considera o Ministério Público como "ineficaz” nas investigações, fato que contribui para a validação de detenções arbitrárias e acusações sem serem comprovadas. "Diante da falta de garantias efetivas do direito à segurança das pessoas, se animam políticas repressivas que não contribuem para o esclarecimento dos fatos delitivos. No interior da Procuradoria de Justiça se estabelecem critérios dirigidos a deter e a indicar um grande número de pessoas, sem importar sua participação ou não em condutas criminosas”, denuncia o informe.

Outro ponto destacado pela coordenadora de defesa de Prodh e pelo relatório é a violência contra a mulher e o feminicídio. Jaqueline chama a atenção para o aumento de feminicídio no estado e para as violações contra mulheres cometidas pelas próprias autoridades, como o ocorrido no caso de San Salvador Atenco, em 2006, quando 47 mulheres foram vítimas de torturas , agressões e abusos.

"Sofreram violência física, psicológica e verbal, assim como violação sexual, tocamentos, insultos e ameaças. Esta situação deixou clara a violência institucional que praticam não só as autoridades policiais, mas também aqueles altos funcionários que, justificados no restabelecimento do Estado de Direito, na ordem e na paz social, atuaram como cúmplices da repressão”, destaca o relatório.

Com base em dados da Comissão de Direitos Humanos do Estado do México (CODHEM), o informe também alerta para o aumento de feminicídios na região. De acordo com a publicação, desde o início da gestão de Enrique Peña Nieto até 14 de agosto de 2009, 672 mulheres foram assassinadas no estado do México.

O crime é seguido por outra violação: a impunidade. Segundo o relatório, de cada dez assassinatos de mulheres nesse período, nove ficaram impunes. E é também a impunidade o grande desafio enfrentado por defensores e defensoras de direitos humanos no estado. Jaqueline Sáenz comenta que muitas denúncias realizadas pelos líderes sociais ficam sem resposta das autoridades. "Entretanto, os defensores e as defensoras seguem fazendo seu trabalho, mesmo sem resposta e proteção do Estado. O compromisso é seguir com a luta”, destaca, observando que, mesmo "lamentáveis e dolorosos”, os aspectos abordados no relatório chamam a população a se mobilizar em defesa dos direitos humanos.

O relatório completo está disponível em: http://www.redtdt.org.mx/media/descargables/Informe_edomex_prodh%202011_1.pdf