14/08/2007
Ação na Justiça quer rigor para plantio de eucalipto
no Rio Grande do Sul

Reportagem: Patrícia Benvenuti
Fonte: Chasque Agência de Notícas – www.agenciachasque.com.br

Porto Alegre (RS) - Sete entidades gaúchas ingressaram com ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre na última sexta-feira (10). Elas pedem a realização de Estudo de Impacto Ambiental, o EIA-Rima, para qualquer área onde seja exercida atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul.

De acordo com Edi Xavier, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente (Agapan), uma das entidades que assina o documento, a não-realização de EIA-Rima para a silvicultura fere aspectos da legislação estadual e federal.

“A Constituição diz que, em projetos que causam impacto ambiental, tem que se fazer EIA -Rima. E a Constituição estadual diz a mesma coisa. O Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul prevê que, para atividades de silvicultura, tem que ser feito o zoneamento ambiental dessa atividade”, explica.

A ação exige também atenção ao documento intitulado Zoneamento Ambiental para a Atividade da Silvicultura, elaborado por técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Edi ressalta que o zoneamento feito pela Fepam não proíbe a atividade, apenas identifica as áreas mais adequadas para o plantio de árvores.

“Nós somos a favor desse documento, estamos apoiando esse documento da Fepam. Nós consideramos que ele demarca áreas importantes de serem preservadas e indica quais são as áreas que podem ser plantadas”, afirma.

A ação cível pede, ainda, a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Assinam a ação, além da Agapan, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), União pela Vida (UPV), Projeto Mira-Serra, Amigos da Água (Igré), Conselho Regional de Radiodifusão (Conrad) e Sociedade Amigos da Água Limpa e do Verde.

Como rés da ação aparecem a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, o Estado do Rio Grande do Sul, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a Fepam, e as empresas Stora Enso, Votorantin Celulose e Papel e Aracruz Celulose.

A ação foi encaminhada para a juíza Clarides Rahmeier, da Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal de Porto Alegre e aguarda aprovação.