Justiça Federal aponta evidências de discriminação de gênero
pela Polícia de Porto Rico

Jornalista da ADITAL
Adital

Em relatório publicado hoje (8), a Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça Federal revela que tem "sérias preocupações pelo fato de que a PPR [Polícia de Porto Rico] não responda adequadamente à agressão sexual em Porto Rico e não faz o suficiente para prevenir e combater a violência doméstica cometida pelos agentes da PPR”.

Em primeiro lugar, a Divisão aponta subregistro de agressões sexuais. "Supreendentemente, Porto Rico reportou historicamente menos violações sexuais por força que assassinatos”, diz o documento. O número de violações registradas pela Polícia diminuiu bastante nos últimos dez anos, passando de 228 a 39, enquanto os assassinatos tiveram aumento considerável recentemente. Segundo o documento, apenas poucas cidades com população superior a 100 mil habitantes apresentaram número tão baixos e, nesses casos, houve questionamento sobre as cifras.

"É imperativo que Porto Rico tome medidas para investigar as denúncias de que supervisores pressionam outros agentes para manipular as estatísticas do crime, e remediar os problemas identificados com prontidão e transparência. Porto Rico também deve garantir que os crimes violentos e agressões sexuais sejam registrados, registrados com precisão, e que as vítimas recebam apoio e serviços necessários”, enfatiza.

O relatório aponta ainda descuido grave no que diz respeito à violência doméstica. Segundo a Divisão, entre as mulheres assassinados pelo cônjuge entre 1991 e 1999, apenas 17% tinha ordem de proteção, 2% tinha ordem de prisão contra o agressor e 4% tinha ordem de proteção já vencida.

Também é preocupante o número de assassinatos de mulheres por seus pares. Em 2006, foram 23 casos, o que põe Porto Rico no primeiro lugar em lista internacional que compara o número de mulheres assassinadas por cada milhão de mulheres maiores de 14 anos. Em 2008, houve 26 casos.

De acordo com a análise do documento da Divisão de Direitos Civis, os dados mostram que a Polícia não faz o suficiente para proteger as mulheres sob ameaça de violência doméstica. Essa prática viola a Décima Quarta Emenda, que proíbe aos estados negar proteção igual a todas as pessoas sob sua jurisdição e à Lei de Segurança das Ruas, que proíbe discriminação por causa do sexo, protegendo as mulheres de tratamento discriminatório.

Entre o contingente policial, por exemplo, há agentes que cometeram violência doméstica e não foram punidos por isso, o que o relatório aponta como mais uma evidência de intenção discriminatória e fracasso repetido em aplicar medidas disciplinatórias. "(...) este tipo de controle institucional põe em evidência uma falta de vontade para fazer frente a um problema muito sério em Porto Rico que pode elevar-se ao nível de violação institucional”, frisa.

Apesar de todos os dados apresentados, de acordo com a Divisão, ainda não há evidências suficientes para constatar a negação sistemática de serviços de segurança às mulheres. Contudo, o relatório afirma que "há suficientes indícios de um problema que requer os esforços de reforma imediata”.

Para ler o documento na íntegra, acesse http://www.justice.gov/crt/about/spl/documents/prpd_letter_espanol.pdf