09/08/2006
Aracruz Celulose é multada pelo Ibama por destruir a mata atlântica no córrego Jacutinga

Ubervalter Coimbra

A Gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a Aracruz Celulose em R$ 40 mil por destruição da vegetação nativa. O auto de infração emitido pelo agente de fiscalização do Ibama é datado de dia 28 de julho deste ano. O crime ambiental cometido pela empresa foi a derrubada da mata atlântica no córrego Jacutinga, na região do Farias, em Linhares, uma ação programada pela empresa para ser radical.

Sete dos tratores de esteiras deslocados pela Aracruz Celulose para a região começaram a operar de modo sincronizado na tarde de uma sexta-feira (16) de junho, dia de jogo da Copa do Mundo. O desmatamento promovido pela empresa foi contido por moradores da região, entre os quais crianças, mulheres - uma delas grávida de nove meses - e seus maridos, ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Desde esta época, a comunidade cobra a aplicação de multa à empresa. Cópia do auto de infração, requerida ao Ibama pela reportagem de Século Diário, foi liberada nesta terça-feira (1).

O auto de infração nº 98743 Série D do Ibama é aplicado à Aracruz Celulose S.A. "por destruir (desmatar) floresta considerada de preservação permanente, num total de 0,86 hectares, conforme despacho no processo nº 02009.00974-14, à folha 35".

A infração foi ao artigo 70, parágrafo 1º da Lei 9.605/98; ao artigo 25, combinado com o artigo 2º parágrafos II,IV e VII do Decreto 3.179/99; e o artigo 2º parágrafo a da Lei 4771/65. O valor da multa é de R$ 40.000,00 pela infração no Córrego Jacutinga - Farias, Linhares, Espírito Santo, como discrimina o auto de infração do Ibama.

A data da autuação é 28 de julho deste ano e seu vencimento em 16 de agosto. O autuante foi o agente do fiscalização do Ibama José Ronaldo P. Costa e pela Aracruz Celulose assinou Luciano Lisbão Jr., gerente de Meio Ambiente Florestal, com registro no Crea 34383/D, de São Paulo.

O crime ambiental da Aracruz Celulose só não foi maior pela ação imediata dos agricultores do córrego Jacutinga quando os tratores da empresa chegaram ao local. Eles se colocaram em frente às máquinas, impedindo que toda a área fosse desmatada.

Segundo relatou Elias Alves, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foram destruídas várias árvores de espécies raríssimas, como a braúna e sapucaia, além de guaribu e gibatão, entre outras. O terreno é de alta declividade, um outro impedimento para o desmatamento.

No córrego Jacutinga moram cerca de 30 famílias de agricultores, e na região do Córrego do Farias cerca de 300 famílias resistem em meio aos plantios de eucalipto, pasto e cana-de-açúcar. Os agricultores prometem resistir e não deixar a Aracruz Celulose desmatar a região.

Para os moradores de Jacutinga, conter a destruição da mata é essencial. Eles constataram que a retirada da vegetação nativa e os plantios de eucalipto levaram o córrego do Jacutinga a secar nos períodos de estiagem. Só com a recuperação da vegetação nativa e o crescimento dos eucaliptos por décadas (o corte é feito comumente aos sete anos) permitiram que o córrego tivesse água o ano todo, embora em volume menor do que antes da retirada da mata atlântica. Nesta época podiam até tomar banho no local.

Elias Alves, morador da região, informou que os moradores estão discutindo com o Ibama a criação de uma unidade de conservação na região. Entre as possibilidades, está a de que a unidade de conservação proteja todos os córregos da região, como o da Onça, do Veado, da Lama Preta, do Farias e do Jacutinga, que seriam unidos por um corredor ecológico.

O gerente do Ibama no Espírito Santo, Ricardo Vereza Lodi, esteve pessoalmente no local ao viajar para o norte do Estado.

A Aracruz Celulose destruiu 50 mil hectares de mata atlântica no Espírito Santo. Continua a desmatar: a empresa também foi multada em 2006 pelo Ibama na Bahia em R$ 606 mil, por plantio de eucalipto de 202,92 hectares de eucalipto na Fazenda Santa Maria, próxima à área do entorno do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado, extremo sul do Estado.

Em dezembro do ano passado, a Veracel (onde a Aracruz Celulose detém 50% das ações e localizada no sul da Bahia), foi multada em R$ R$ 360.900,00, por dificultar a regeneração natural de florestas de mata atlântica em 1.203 hectares.

A Veracel foi multada pelo Ibama por não cumprimento da determinação da Lei 9.985/2002, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Pelo SNUC, e pela determinação 013/90 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), não podem ser realizados plantios de espécies exóticas em dez quilômetros de raio da zona de amortecimento dos parques nacionais.

A transnacional Aracruz Celulose teve lucro líquido de R$ 3,17 bilhões nos últimos três anos, não incluindo os lucros do primeiro semestre de 2006. O lucro da empresa é favorecido pelos governos federal e estadual desde sua implantação.

A empresa também lucra com a apropriação indébita e exploração intensiva de territórios quilombolas, índios e de pequenos proprietários rurais. Ocupou e mantêm em seu poder terras devolutas, que são públicas. O presidente da empresa é Carlos Aguiar, engenheiro químico, cearense de Sobral.

Fonte: http://www.seculodiario.com.br