Manifesto pede pela absolvição de defensor de direitos humanos

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Brasília, julgará no dia 20 de junho o recurso de apelação apresentado pela defesa do advogado José Batista Afonso, que integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.

Afonso foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão em 2008, sob acusação de cárcere privado durante uma ocupação do Incra no município em 1999.

A ocupação se tratava de uma manifestação contra a lentidão do processo de Reforma Agrária e a defesa de melhoria de condições nos assentamentos. Afonso, assessorava os movimentos e já havia saído do local para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado por cárcere privado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

Decisões anteriores do próprio Ministério Público haviam proposto a suspensão do processo mediante pagamento de cestas básicas. Contudo, um outro juiz, Francisco Garcês Junior, assumiu a vara de Marabá e, sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores determinando o seguimento dos dois processos contra Batista.

O segundo processo prescreveu no ano passado, mas o primeiro resultou na atual condenação, de dois anos e cinco meses de prisão. Em repúdio à decisão da Justiça, organizações lançaram um manifesto em repúdio à condenação de Afonso, e pedem pela absolvição do advogado.

Para aderir ao manifesto, segue o site da CPT.

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