Organizações pedem fim de processo contra defensor de DH

Da Agência Brasil de Fato

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, julgará no dia 20 de junho o recurso de apelação apresentado pela defesa do advogado José Batista Afonso, que integra a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará.

Afonso foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão em 2008, sob acusação de cárcere privado durante uma ocupação do Incra no município em 1999.

Militante conhecido pela defesa de trabalhadores rurais, o advogado também foi membro da coordenação nacional da CPT, fez parte da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB/PA, é um dos articuladores da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e participa de diversos fóruns de direitos humanos no âmbito nacional. Em 2009, foi uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

Histórico

Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais da Fetagri e do MST estavam acampados em frente à sede do Incra, em Marabá, e solicitavam uma reunião com o governo, que só ocorreu 20 dias depois. Eles reivindicavam melhorias nos assentamentos e protestavam contra a lentidão do processo de reforma agrária.

Depois de um dia inteiro de negociações sem resultados entre representantes do governo e lideranças de associações e sindicatos rurais, os trabalhadores ocuparam o prédio do Incra, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. Afonso, assessorava os movimentos, se retirou do local logo após a ocupação em companhia de Manoel de Serra, presidente da Contag, e Isidoro Revers, coordenador nacional da CPT à época, para tentar mediar o conflito. Mesmo assim foi processado por cárcere privado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do governo de sair do prédio.

Em abril de 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas, o que foi aceito por José Batista e os demais acusados. Mas durante o cumprimento das condições, a Polícia Federal indiciou novamente o advogado, e teve início outro processo, em razão de um segundo acampamento dos mesmos movimentos em frente ao Incra. Novamente foi proposto o pagamento de cestas básicas para a suspensão do segundo processo, tendo sido aceita a proposta.

No entanto, um outro juiz, Francisco Garcês Junior, assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores e determinou o seguimento dos dois processos contra Batista. O segundo processo prescreveu no ano passado, mas o primeiro resultou na atual condenação, de dois anos e cinco meses de prisão.

Manifesto

Em repúdio à decisão da Justiça, organizações lançaram um manifesto em repúdio à condenação de Afonso, no qual também para que os três desembargadores que julgarão o caso revertam a decisão para absolver o advogado.

Os interessados em aderir ao manifesto podem enviar o documento, com seu nome destacado ao final do texto, por fax ou por email, para cada um dos desembargadores indicados.

Manifesto em favor da absolvição de José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra – CPT/Pará