Ato no dia 07 de abril – Dia Mundial da Saúde

por Ivi Tavares, Setor de Saúde do MST

Por uma saúde pública e de qualidade!! Contras as privatizações!

A prefeitura do RJ quer entregar a gestão de emergências municipais para empresas privadas, as chamadas OS – Organizações Sociais. Dentre os locais estão os hospitais Lourenço Jorge, Salgado Filho, Souza Aguiar, Miguel Couto, além dos PAMs de Del Castilho e Irajá. A proposta foi freada por uma liminar feita pelos Sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros, com apoio de várias entidades, sindicatos e movimentos que compõem o Fórum de Saúde do RJ. Essa liminar impediu a entrega das emergências municipais às OSs, mas a decisão é apenas temporária.

O SUS foi uma conquista dos trabalhadores, e a proposta de privatização é inconstitucional, pois segundo o artigo 196 da Constituição, “saúde é direito de todos e dever do estado”. Além disso, a participação da iniciativa privada só é permitida em caráter complementar, nunca como protagonista do sistema.

A realidade dos serviços de saúde no RJ realmente apresenta muitos problemas. Os usuários ficam horas na fila, as internações e consultas são dificeis, as emergências são lotadas e as condições de trabalho e salário são péssimas. O que destrói o SUS, principalmente, é a falta de vontade política para que a saúde pública dê certo.

A saúde é um grande atrativo para o setor privado, que busca no público uma forma de ganhar mais lucro. E temos visto acontecendo na saúde, a cada dia, maneiras sutis de entregar a gestão à iniciativa privada. Umas delas é a entrega às Organizações Sociais (OSs) – entidades “sem fins lucrativos” -  que atuam em áreas de interesse público. Esse projeto de privatização do SUS é de concepção neoliberal, que aposta no mercado como regulador social e reduz o papel do estado.

Privatizar é entregar a gestão dos recursos públicos para iniciativa privada. Os que defendem isso alegam que a administração pública é ineficaz e que seria preciso modernizar o estado. Isso é o que os empresários querem que acreditemos para justificar o lucro em cima de algo que NUNCA deveria ser tratado como mercadoria: a saúde.

Já estão fazendo o processo de privatização da saúde de diversas formas tanto no nível federal, estadual e municipal. As OSs no RJ estão sendo implementadas na gerência dos Programas de Saúde da Família (PSF). Já privatizaram o hospital de Acari, e para piorar o caos do sistema de saúde, fecharam o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, Iaserj, Hospital Pedro II e parte do Hospital Estadual Carlos Chagas.

Nas cidades onde já existe a privatização há mais tempo, o número de atendimento é a prioridade. A qualidade fica em segundo plano. Acabaram os concursos públicos, e há uma maior rotatividade de profissionais, que não se fixam no local e não têm planos de carreira. As condições de trabalho estão sendo precarizadas mais ainda, e se fragmenta os trabalhadores que deveriam estar unidos em torno de uma luta comum.

Outro problema das OSs é a falta de transparência e de controle público, como determina o SUS. Pela legislação, não há nenhuma exigência de que as entidades privadas se submetam a alguma forma de controle por parte da sociedade, como ocorre em relação aos serviços públicos.

A solução é a gestão pública e controle democrático do SUS, com verbas suficientes, transparência na aplicação dos recursos, combate à corrupção, realização de concursos públicos, plano de carreira, cargos e salários, melhora nas condições de trabalho, capacitação permanente dos profissionais, compra de medicamento e equipamentos que ofereçam condições dignas de atendimento.

Diante dessa ameaça a saúde convidamos todos para:

Ato no dia Mundial da Sáude – 07 de abril quinta feira
Concentração a partir das 11h na Associação Brasileria de Imprensa (ABI)
Na Rua Araújo Porto Alegre, 71 próximo a Cinelândia