05/07/2007
Moção de repúdio à transposição do rio São Francisco

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT), em conjunto com diversos sindicatos, movimentos populares e entidades da sociedade civil, aprovou, durante plenária realizada na tarde desta terça-feira (3), uma moção de repúdio ao início das obras de transposição do rio São Francisco que vêm sendo executadas pelo Exército brasileiro. O documento marca o início de uma série de atividades que a CUT Sergipe vai organizar como forma de resistência à tentativa do governo federal de impor o projeto.

No texto, as entidades reafirmam posição contrária à transposição, ressaltando as razões de caráter jurídico, técnico, econômico, ambiental e social que motivam a discordância em relação ao projeto. A moção também manifesta solidariedade aos mais de 1500 manifestantes - entre pescadores, trabalhadores rurais, índios, representantes da igreja e de diversos movimentos sociais - que estão acampados em protesto junto ao canteiro de obras inicial da transposição, no município de Cabrobó.

De acordo com o presidente da CUT Sergipe, Antônio Carlos Góis, um grande ato público contra a transposição está sendo preparado para acontecer até o fim de julho em Aracaju. A resistência ao início das obras também estará na pauta de atos preparatórios no decorrer do mês. "Iremos também solicitar aos sindicatos apoio e contribuição para a manutenção do acampamento de resistência em Cabrobó", disse Góis.

MOÇÃO DE REPÚDIO À TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

A Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE), O Fórum em Defesa do Rio São Francisco - Sergipe, o Instituto Sócio-Ambiental Acauã, a Federação dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Sergipe (FETASE), o Centro Sergipano de Educação Popular (CESEP), o Movimento Popular de Saúde (MOPS), a Federação da Pequena e Micro Empresa de Sergipe (Fampeme) e o gabinete do deputado federal Iran Barbosa, reunidos em plenária intersindical e popular realizada na tarde desta terça feira, 3 de julho de 2007, vêm a público repudiar a tentativa do Governo Federal de dar início às obras de transposição do Rio São Francisco para o chamado nordeste setentrional, executado pelo Exército nos municípios de Cabrobó e Petrolândia, no estado de Pernambuco.

As entidades citadas reafirmam sua posição contrária à transposição com base em diversos pontos que têm sido ignorados pelo Governo Federal, que optou pelo autoritarismo ao encaminhar o projeto de cima para baixo, numa demonstração de desprezo pela soberania das populações ribeirinhas e pela participação democrática dos setores da sociedade envolvidos na questão.

• Do ponto de vista jurídico, somos contrários à obra por entender que ela afronta a Constituição Federal na medida em que atropela todo o processo legal de solução de conflitos relacionados com os recursos hídricos, entre diversas outras afrontas à legislação;

• Do ponto de vista técnico, rejeitamos a idéia considerando que renomados especialistas de todo o País - como os que subscreveram, após análise do tema, o documento oficial com estudos e conclusões da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - são enfáticos e convincentes ao apresentar inúmeras razões de ordem técnica que não recomendam a implementação de tal medida;

• Do ponto de vista econômico, consideramos que o projeto não respeita o princípio da razoabilidade, uma vez que diversas alternativas mais simples, de menor custo e de muito maior efeito social poderiam ser adotadas em lugar da transposição;

• Do ponto de vista ambiental, somos impelidos a rejeitar a proposta levando em consideração as conseqüências desastrosas do desequilíbrio já perpetrado na bacia hidrográfica do São Francisco, resultado da ação secular e contemporânea de exploração econômica do Rio - fato que tem, há muito, nos motivado a desencadear a luta em defesa da sua revitalização;

• Do ponto de vista social, por fim, rejeitamos o projeto porque tomamos partido das famílias de trabalhadores rurais e pescadores cuja sobrevivência depende diretamente do São Francisco. Repudiamos qualquer tentativa de sacrificar ainda mais as comunidades ribeirinhas para beneficiar o interesse de grandes empreendedores ligados à fruticultura irrigada, à carcinicultura, à siderurgia e à produção de agrocombustíveis, entre outros. Assim como a possibilidade de encarecer o custo da água para toda a população nordestina como subsídio a esses grandes usuários.

As entidades citadas manifestam sua solidariedade aos mais de 1.500 manifestantes que, desde a madrugada do dia 26 de junho, ocupam o canteiro de obras inicial da transposição do São Francisco, no município de Cabrobó (PE) - única atitude possível diante da falta de diálogo do Governo Federal.

E exige a suspensão imediata das obras em prol de alternativas de desenvolvimento que promovam a justiça social e ambiental e a soberania popular na bacia do São Francisco e no Nordeste.

Aracju, 5 de julho de 2007