04/06/2008
Terras passaram de empregados à Aracruz

Correio Braziliense – 03 de junho de 2008
Lúcio Vaz - Enviado especial

O preço da devastação
Funcionários e ex-funcionários da empresa de celulose receberam áreas do governo capixaba e as transferiram para a companhia meses depois

Conceição da Barra (ES) – A Aracruz Celulose utilizou funcionários para legitimar a aquisição de terras em Conceição da Barra e São Mateus, no interior do Espírito Santo, para plantar milhares de hectares de eucaliptos no início dos anos 70. Eles receberam terras devolutas do governo do estado e as repassaram para a empresa, como mostram registros em cartórios. Cerca de 24 mil hectares de terras nesses municípios são reivindicados hoje por quatro comunidades quilombolas. “As comunidades foram expulsas ou pressionadas a vender as suas terras a preços baixos”, afirma o líder quilombola Domingo Firmiano dos Santos, o Chapoca.

Com base em depoimentos prestados à CPI da Assembléia Legislativa que investigou em 2001 supostas irregularidades em licenças ambientais concedidas à Aracruz, 13 entidades entraram com representação no Ministério Público Estadual em 2004. Pedem a investigação da legalidade das aquisições de terras feitas pela Aracruz por meio de funcionários. A representação cita 65 áreas. “Após ‘legitimarem’ as terras em seus nomes, repassavam essas terras para a Aracruz Celulose. Foram mais de 13 mil hectares de ‘legitimação’ de terras ‘transferidas’ por esses empregados e ex-empregados à empresa”, diz a representação.

Segundo a representação, Orlindo Bertolini fez requerimento para aquisição de 997 hectares em São Mateus. “No processo de legitimação dessas terras aparece o nome do presidente do Conselho de Administração da Aracruz Celulose, Erling Sven Lorentzen, que firmou procuração onde nomeava um dos procuradores que atuou junto a órgãos do estado, para proceder a transferência das terras legitimadas pelos empregados e ex-empregados para Aracruz Celulose, numa atitude que, em tese, corroborava as irregularidades que estavam sendo cometidas para as legitimações e as transferências, o que só faz aumentar a necessidade de intervenção do Estado para reaver essas terras”.

A empresa diz que a aquisição de suas terras foi realizada de acordo com os princípios constitucionais e a legislação da época, que “permitia a legitimação de terras para projetos de pecuária, agricultura e agronegócio. Foi nesse contexto que a Aracruz adquiriu suas terras”. Segundo avaliação da companhia, “o aparecimento de nomes e funcionários da Aracruz nada tem de irregular, tendo sido apenas um recurso para atender os apertados prazos do Plano Nacional de Desenvolvimento e da legislação sobre reflorestamento. Era evidente a boa-fé da empresa e de seus funcionários, tanto que fazia constar dos processos de legitimação que as áreas destinavam-se a integrar o programa de reflorestamento da Aracruz”. A empresa acrescentou que pagou pelas terras, que também teriam sido compradas por seus funcionários.

Desde domingo, numa série de reportagens, o Correio vem expondo o preço político da desvastação no Espírito Santo. A Aracruz é muito influente no estado. Nas últimas eleições, fez doações de R$ 6,5 milhões.

Os maiores territórios em litígio no estado são os de Linharinho (9,5 mil hectares), em Conceição da Barra, e São Jorge (13 mil hectares), em São Mateus. Os relatórios técnicos de identificação e delimitação dessas áreas já foram publicados. São documentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses territórios estão delimitados, mas há inúmeras fases processuais até a sua titulação.

Pelo Decreto 4887/2003, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

A empresa afirma que as reivindicações pela demarcação de terras para comunidades descendentes de quilombolas “é uma questão que não afeta somente a Aracruz Celulose. As demandas impactam as atividades de diversas empresas e até mesmo pequenos proprietários rurais que adquiriram legalmente suas terras no passado. A reinvindicação é baseada em um decreto cuja constitucionalidade está sendo argüida no STF. Cabe à Justiça resolver”.

Depoimento de ex-funcionários da Aracruz Celulose na CPI da Assembléia Legislativa do Espírito Santo que investigou, em 2001, irregularidades nos licenciamentos ambientais concedidos à empresa.

Ivan de Andrade Amorim - Afirmou que, após adquirir as terras, as titulou para as empresas Brasileste, Vera Cruz e Aracruz Celulose, garantindo: “Fiz isso por liberalidade. A empresa me pediu, e não hesitei, porque era um pedido da empresa. E, por ter sido bem tratado, sempre tive bom relacionamento. Titulei, mas nada recebi. (…) Na época, assinei o requerimento, depois que a escritura foi liberada, não sei em que período, outorguei a escritura para a empresa”.

Orlindo Antônio Bertolini - “Trabalhei para a Aracruz Celulose de 1968 a 1998”. Afirmou que tinha um sítio em Aracruz. Perguntado se teve outras áreas, respondeu: “Tive outras e passei para empresa, depois de legitimadas. Tinha consciência de que iriam ser requeridas em meu nome para passar posteriormente, depois de legalizadas, para a Aracruz. Foi de imediato, assim que as adquiri, passei para a Aracruz”. Afirmou que “essas terras foram só legalizadas em meu nome para que eu passasse para a Aracruz, para uso de reflorestamento de eucalipto”.

Quilombolas vivem de sobras - O preço da devastação

Enquanto esperam que a Justiça defina a posse de suas terras, comunidades sobrevivem com o aproveitamento dos fachos, nome dado aos restos de eucaliptos. Em alguns casos, derrubam clandestinamente árvores.

Conceição da Barra (ES) – Além de reivindicar as terras ocupadas pela Aracruz Celulose, as comunidades quilombolas denunciam a degradação ambiental na região, que apresenta lagoas e riachos secos entre as plantações de eucaliptos. Enquanto esperam pelos processos de identificação e delimitação de suas terras, além de decisões judiciais, as comunidades vivem basicamente de carvoarias que são abastecidas por restos de eucaliptos (fachos), muitas vezes colhidos furtivamente nas plantações da Aracruz. Vários quilombolas já foram presos nessa atividade. O clima de conflito e tensão vivido na década de 70 voltou à região.

Líder da comunidade Angelim 2, em Conceição da Barra, Domingo Firmiano dos Santos, o Chapoca, de 48 anos, conta como os quilombolas teriam perdido suas terras para a Aracruz. “Isso aconteceu no início da década de 70. Mais de 95% do pessoal era analfabeto, não conhecia os seus direitos. Chegou aqui um militar, conhecido como tenente Merson. Ele vinha fardado. Seduziu um negro comerciante de Conceição da Barra, chamado Pelé, que fazia negócios com a comunidade. Esse negro fazia os primeiros contatos. Depois, vinha o tenente Merson”.

Segundo afirma Chapoca, Merson dizia que aqueles terras eram devolutas (de propriedade do Estado). “Se o morador tinha título, eles tentavam comprar. Se não queriam sair, eles expulsavam ou pagavam um preço simbólico. Diziam que a gente tinha que sair porque a empresa (Aracruz) precisava das terras para desenvolver a região. Eles faziam terrorismo. Quando não vendiam, ele falava que ia prender. Era a época da ditadura militar”. Questionada sobre a suposta participação de Merson na aquisição de suas terras, a Aracruz não se manifestou.

Parte da comunidade foi cadastrada pela empresa para colher os fachos, por intermédio da Associação de Pequenos Agricultores Lenhadores de Conceição da Barra. Mas nem todos os quilombolas conseguiram o cadastro. O Correio acompanhou um grupo na coleta de fachos no dia 21 de maio, nas proximidades da comunidade de Linharinho. Vermino dos Santos, de 41 anos, explica por que se dedica a essa atividade: “A gente ficou confinado entre os eucaliptos. O que planta não dá. A gente foi obrigado a pegar esses restos de madeira”.

Embaixo de sol escaldante, a líder comunitária Miúda, de 49 anos, trabalha junto com os homens. “A gente planta mandioca e faz farinha, mas não dá pro sustento da família. A gente entrava e pegava os restos. Aí, eles criaram um cadastro de catadores de facho, mas não dá para todos, porque entrou muita gente de fora”. Chapoca afirma que havia muita caça na mata nativa. “Tinha tatu, onça, anta, gambá (a melhor caça), catitu e veado. Agora, com os eucaliptos, só tem tatu e alguma paca”. O líder também se preocupa com a degradação ambiental. Mostra uma lagoa e dois riachos secos entre as plantações. “O eucalipto chupa muita água. Tá tudo seco. Mas a gente vai conquistar a área e recuperar as nascentes, mata nativa”.

Mais adiante, ele mostra a carvoaria da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. Jorge Brandino, de 53 anos, fala da escassez de madeira. “Eles não deixam a gente pegar facho. Eles vigiam, alguns já foram presos, mas a gente não vai ficar com fome.” Ele serra algumas toras de eucaliptos. Pachoca explica que eles também recolhem algumas toras. “A gente entra e pega mesmo. Ninguém vai passar fome. Isso aqui é nosso”.

No final do ano passado, oito negros foram presos nas florestas da Aracruz. Após uma manifestação em frente à delegacia de polícia, com cerca de 100 quilombolas, todos foram soltos. A Aracruz afirma que a Justiça vai resolver o conflito, mas acrescenta: “Independentemente dessa solução, a Aracruz vem desenvolvendo trabalhos com as comunidade negras do norte do estado, buscando melhorar o seu padrão de vida. Este é um esforço do qual também estão participando as prefeituras da região, o governo do estado e o governo federal”. Sobre a existência de rios e lagoas secas, a empresa diz: “A questão de secas periódicas em alguns rios não está restrita a essa região, alcançando diversas regiões do Espírito Santo, e tendo como principal causa o desmatamento nas áreas das nascentes”.

Cerca de 60% do território de Conceição da Barra (104 mil hectares) está ocupado com plantações de eucaliptos. O Correio perguntou à secretária municipal de Agricultura, Gisani Baldotto, quantos empregos diretos e indiretos essa atividade gera no município. “Nenhum”, responde a secretária. Ela explica que o corte de eucaliptos, atividade mais trabalhosa, é mecanizada e feita por empresas prestadores de serviços sediadas em São Mateus. O secretário de Finanças, Djalma Cosme, acrescenta: “O que está errado é essa concentração de terra na mão de poucos. Mas é um erro do passado. Isso tem 30 anos”.

Cosme lembra que “a riqueza é produzida aqui, mas gira em outros municípios. Isso enfraquece o comércio, a cadeia produtiva não gira. A empresa grande ganha o dinheiro aqui e vai gastar lá na conxinchina”. Mas ele não responsabiliza as empresas de celulose. “Não é culpa deles. Nós é que não nos preparamos para mexer com eucaliptos”. Duas empresas, Aracruz e Suzano, têm plantações no município. A Suzano tem fábrica de celulose no sul da Bahia. A atividade desses empresas no município gera R$ 10,3 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), mas esse tributo é recolhido pelo governo do estado.

O secretário de Finanças é contrário à reivindicação das comunidades quilombolas. “Aquilo é uma das coisas mais nojentas que eu conheço. Essas terras não valiam nada. Então, as pessoas começaram a vender para a Aracruz. Sou contra isso. Não tem assentamento para outros? Por que não para eles? Eles não sabem trabalhar a terra, vão derrubando e tocando fogo”.

A Aracruz Celulose ocupa 40% do território do município de Aracruz, distante 79 quilômetros de Vitória, incluindo as instalações da fábrica de Barra do Riacho, as plantações de eucaliptos, as reservas naturais, as represas e as estradas. Só a área de plantio representa 23,4% do município. A prefeitura considera favorável a presença da papeleira, que gera empregos diretos na fábrica e indiretos nas empresas prestadoras de serviços.

A única queixa é o mau cheiro da fábrica: “O odor atrapalha sim. De acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente, a emissão de odores está dentro das normas estabelecidas, mas mesmo assim incomoda”, afirma o secretário municipal do Meio Ambiente, Valber Campores. Ele acrescenta que “todo o efluente da fábrica é lançado no mar e não nos rios”.

O prefeito, Ademar Devéns, diz que “a Aracruz não é uma empresa isolada. Há uma rede se serviços em seu entorno, de grande contribuição para o município na geração de tributos, desenvolvimento e empregos. A companhia atua em parceria, o que a torna um exemplo em desenvolvimento”.