17/12/2007
Os direitos das mulheres são Direitos Humanos!
Nota pública da AMB no contexto do Dia Internacional dos Direitos Humanos

A compreensão de que os direitos das mulheres são direitos humanos é uma proposição que o feminismo veio inscrevendo nos muitos encontros, plataformas e conferências nos quais as mulheres feministas têm atuado. Contudo, o contexto está repleto de problemáticas que denotam violação dos direitos humanos das mulheres.

Neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, dirigimo-nos a todas as mulheres e homens integrantes dos grupos populares, redes, fóruns, articulações e organizações dos movimentos sociais para dar visibilidade à luta feminista nos direitos humanos.

Que nenhuma mulher seja vítima do nosso sistema penitenciário!

Há poucas semanas, tivemos contato com a estarrecedora notícia de uma jovem de 15 anos encarcerada com trinta homens adultos no Pará. A evidente desigualdade e risco iminente da situação culminaram em toda espécie de torturas: a menina foi explorada sexualmente por todos, em troca de comida. Além de exposta e seviciada, foi torturada com agressões e queimaduras, ao longo de vinte e quatro dias. Ao sair de lá, seu corpo apresentava lesões, hematomas e vestígios de queimaduras. Quanto às feridas psicológicas, não podemos sequer imaginar. O impacto da denúncia do Conselho Tutelar naquele estado foi capaz de desvelar a realidade que parece estar presente em vários estados brasileiros.

Que nenhuma mulher seja presa por defender os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres!

Na Nicaragua, setores fundamentalistas articulam prisão de 9 mulheres feministas por defenderem o direito ao aborto para uma menina que ficou grávida em decorrêcia de ser violentada sexualmente por seu pai (já condenado a 30 anos de prisão por este crime). Estas mesmas feministas tiveram papel destacado no apoio a denúncia de violação sexual por parte do atual presidente da Nicaragua há alguns anos, e também por isto vem sofrendo perseguição política.

Que nenhuma mulher seja presa por defender os direitos econômicos e os direitos ambientais!

Em Altamira, Pará, companheiras do movimento de mulheres estão sendo alvo de inquérito policial por lutarem contra os crimes ambientais e sociais praticados pelo Complexo Belomonte. No Sul do país, outras companheiras respondem inquérito por organizarem ação direta contra a transnacional da Aracruz Celulose em decorrência dos crimes que esta empresa vem cometendo no país.

Pelo fim da violação continuada dos direitos humanos das mulheres!

Indignadas com esta situação, a Articulação de Mulheres Brasileiras vem a público com três iniciativas:

• convocar suas militantes à uma ação nacional de mapeamento da situação das mulheres presas em delegacias por todo o Brasil;

• manifestar seu reiterado e irrestrito apoio às companheiras da Nicarágua; às companheiras do Movimento de Mulheres do Xingu(Altamira) e às companheiras do Movimento de Mulheres Camponesas;

• divulgar a preparação de uma manifestação feminista em Altamira, no dia 26 de janeiro de 2008, Dia de Mobilização Global/FSM, contra a ação das transnacionais no Brasil e América Latina.

Saiba mais no site www.articulacaodemulheres.org.br